Na manhã desta quarta-feira, 18 de junho de 2025, às 9h, foi realizada uma operação conjunta de fiscalização no município de Patos, envolvendo equipes da Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e SUDEMA. A ação teve como base a Lei Ordinária nº 13.235/2024, que proíbe a comercialização, posse e uso de fogos de artifício com efeitos sonoros no Estado da Paraíba.
Durante a fiscalização, foram identificados diversos estabelecimentos comerciais que mantinham em estoque fogos de artifício com emissão sonora, em desacordo com a legislação vigente. Diante das constatações, foram lavradas 10 notificações administrativas aos responsáveis, além de orientações visando à adequação dos comerciantes à legislação.
A operação transcorreu dentro da normalidade, sem resistência por parte dos comerciantes. As ações de fiscalização continuarão sendo realizadas periodicamente, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação ambiental e a proteção do bem-estar da população, dos animais e das crianças com transtorno do espectro autista, sensíveis a ruídos.
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