Por Gabriella Loiola - Click PB Sexta-Feira, 7 de Agosto de 2026
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para retirar a denominação “Grupamento General Lyra Tavares”, em homenagem à ditadura, do 1º Grupamento de Engenharia, unidade do Exército Brasileiro em João Pessoa. A ação, protocolada em 4 de agosto de 2026.
O MPF também pediu a alteração de nomes de bairros, ruas, avenidas, praça, travessa, loteamento e escola municipal que homenageiam agentes e colaboradores da ditadura militar.
Confira todos os locais que constam no pedido:
O MPF também requer a mudança dos nomes dos bairros Castelo Branco, Costa e Silva e Ernesto Geisel, precedida de consultas públicas para a escolha democrática das novas denominações.
Para o órgão, manter homenagens à pessoas identificadas pelo próprio Estado brasileiro como participantes da ditadura é incompatível com a Constituição de 1988, com os direitos fundamentais à memória e à verdade.
O acionamento da Justiça ocorreu pelo não cumprimento de recomendação expedida pelo MPF em junho de 2025 ao Exército Brasileiro para retirar a homenagem ao general Aurélio de Lyra Tavares. Diante da ausência de atendimento, o órgão levou a questão ao Poder Judiciário.
Durante a ditadura militar (1964–1985), milhares de brasileiros foram presos ilegalmente, torturados, mortos ou desapareceram por motivos políticos. Estudantes foram perseguidos dentro das universidades. Jornalistas e veículos de imprensa sofreram censura, intervenções e destruição por divulgarem informações contrárias ao regime. Artistas, músicos, escritores e atores foram presos, exilados ou proibidos de exercer livremente sua atividade. Parlamentares perderam seus mandatos. Camponeses, povos indígenas, quilombolas e outros grupos socialmente vulnerabilizados também foram vítimas da violência estatal.
Mesmo sendo ilegais, práticas foram executadas de forma sistemática e ocultadas por mecanismos institucionais que incluíam registros falsos sobre mortes, ocultação de cadáveres e outras estratégias destinadas a impedir investigações e responsabilizações.
