O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revela que o governo vai permitir o saque de cerca de R$ 7 bilhões do FGTS a aproximadamente 10 milhões de trabalhadores. A medida faz parte do pacote de ações para mitigar o endividamento dos brasileiros, em preparação pelo governo federal, mas não é o único uso do fundo em estudo.

Em entrevista ao GLOBO, o ministro diz que o montante de R$ 7 bilhões é complementar à liberação do FGTS a trabalhadores que eram optantes do saque-aniversário do Fundo, foram demitidos e tiveram parte dos recursos bloqueados como garantia de empréstimos bancários.

Marinho afirma que a Caixa bloqueou valores superiores aos das garantias, que agora seriam liberados aos trabalhadores. Outra medida em formatação é a regulamentação do uso do FGTS como garantia de empréstimos consignados.

O Ministério do Trabalho tem defendido que o trabalhador possa ampliar a fatia do fundo a ser usada como garantia. Hoje, o máximo é de 10% do saldo do fundo, mas isso não foi implementado por falta de regulamentação.

Só é possível ofertar a multa de 40% do saldo do FGTS nas demissões sem justa causa no consignado. Com a mudança, o trabalhador poderá optar por usar toda a multa como garantia para obter uma taxa mais baixa. Veja a seguir os principais trechos da entrevista, que também abordou a tramitação no Congresso da proposta do fim da escala 6x1 e da regulamentação do trabalho por aplicativos:

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira que o governo estuda liberar o FGTS para pagamento de dívidas. O que está em discussão no governo relacionado a essa medida?

Estamos olhando o tamanho do problema do endividamento da sociedade em geral e estudando como organizar esse processo junto às instituições financeiras. A ideia é (fazer) um processo de repactuação, de reestruturação dessas dívidas e de forma que, com a participação das instituições, baixar drasticamente o valor das prestações que as pessoas têm e ajudar a administrar esse processo. O FGTS está sendo considerado como uma tarefa pequena em relação ao todo (de medidas em discussão).

Como seria esse uso do FGTS?

Trabalho para liberar um recurso do FGTS dos trabalhadores que, quando o presidente Lula assinou as duas medidas provisórias de liberação do fundo para os demitidos, ficou estabelecido que ficaria retido no fundo o que os trabalhadores tomaram de empréstimo junto às instituições financeiras para honrar os compromissos dos contratos.

Depois, comecei a receber reclamação de muita gente dizendo que a Caixa não liberou integralmente o que deveria. Fui estudar e, de fato, constatamos que tem um volume de recursos que a Caixa deixou na conta do trabalhador para que ele tomasse novos (empréstimos). A medida provisória liberava tudo que era do trabalhador, queremos liberar.