O Ministério Público Militar (MPM) pediu, na última terça-feira (3), a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de quatro aliados das Forças Armadas, após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista de 2023. Agora, caberá ao Superior Tribunal Militar (STM) decidir se os oficiais da reserva perderão postos e patentes, caso sejam considerados indignos de permanecer na instituição.

O STM analisará se os militares condenados são indignos ou incompatíveis com o oficialato, situação prevista na Constituição quando há condenação superior a dois anos de prisão. A decisão do STF não poderá ser revista pelo tribunal militar.

Além de Bolsonaro, serão julgados o general Walter Braga Netto, o general Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e o general Augusto Heleno, todos integrantes da reserva e ex-integrantes do governo federal.

Segundo a legislação, a indignidade ocorre quando o militar pratica atos considerados moralmente incompatíveis com a honra e o decoro da carreira, enquanto a incompatibilidade envolve quebra de disciplina e hierarquia. As regras atingem tanto militares da ativa quanto da reserva.

As penas impostas pelo STF no caso variam entre 19 e 27 anos de prisão, e o trânsito em julgado das condenações já foi reconhecido, encerrando possibilidades de recurso.

O STM, composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis, decide em plenário se mantém ou retira o oficialato, em julgamentos presenciais.

Casos semelhantes já ocorreram. Em 2025, o tribunal retirou a patente de um major condenado por falsificação de documento e também de outro militar envolvido em fraude milionária em convênios públicos.

Mesmo que haja perda de patente, os salários pagos aos militares expulsos são convertidos em pensão para esposas ou filhas, mecanismo conhecido como “morte ficta”, que equipara expulsão ao falecimento do militar. O governo discute mudanças para extinguir esse benefício.

Caso haja expulsão, os condenados também podem perder direito a prisões e alojamentos militares especiais, embora exceções possam ocorrer por razões de segurança. Bolsonaro mantém direito a cela diferenciada por ser ex-presidente.

A presidente do STM afirmou que os processos terão tramitação célere, com julgamentos presenciais. Cada acusado terá dez dias para apresentar defesa, mas não há prazo definido para conclusão dos julgamentos.

O processo não será influenciado pelo calendário eleitoral, segundo o tribunal. Em votações sobre perda de patente, a presidente do STM vota apenas em caso de empate, sempre favorecendo o réu.