A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), um projeto de lei que regulamenta a quantidade mínima de cacau e seus compostos em produtos como chocolate e cacau em pó. O texto segue para o Senado.

O projeto de lei estabelece a presença de pelo menos 35% de sólidos totais de cacau nos chocolates, dos quais ao menos 18% devem ser manteiga de cacau e 14% devem ser isentos de gordura. Fica limitado ao máximo de 5% o total de outras gorduras vegetais autorizadas.

No caso do chocolate ao leite, é necessário o mínimo de 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados.

Além disso, fica estabelecido que o chocolate branco deve ter no mínimo de 20% de manteiga de cacau e o mínimo de 14% de sólidos totais de leite. Para os achocolatados, o projeto impõe pelo menos 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau.

A informação deve constar nos rótulos dos produtos, tanto nacionais como importados. Por sólidos totais de cacau, entende-se “a soma da manteiga de cacau e dos sólidos secos desengordurados, obtidos exclusivamente da transformação das amêndoas de cacau limpas, fermentadas, secas e descascadas”.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o Projeto de Lei 1769/19. Como a proposta original do Senado sofreu alterações na Câmara, o projeto retorna agora para uma nova votação entre os senadores antes de seguir para sanção presidencial.