Os motociclistas de aplicativos realizaram um protesto na manhã desta quinta-feira (21), para reivindicar a regulamentação da categoria junto a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos (STTRANS) de Patos. A motociata saiu da Praça do CEPA e percorreu algumas das principais ruas com a adesão de dezenas de trabalhadores.

Os motociclistas também alegam perseguição por parte do órgão público de trânsito, que estaria aplicando multas de forma indiscriminada e sem abordagem.

A comitiva fez parada diante da sede da Prefeitura de Patos e da STTRANS, mas não foi recebida por nenhuma autoridade competente.

Na noite desta quarta-feira (20), em participação via telefone no Programa Polêmica, pela Rádio Espinharas, o agente de trânsito Antônio Coelho disse que não existe lei que permita a exploração do serviço de motociclista particular por aplicativo na cidade.

Sem consenso, regulação de motoristas de aplicativo é desafio para o Congresso

Jornadas extenuantes, falta de proteção social e remuneração baixa, que muitas vezes não cobre o custo da corrida, fazem parte do cotidiano dos motoristas de transporte de passageiros por aplicativo. Governo, plataformas e profissionais concordam que é preciso melhorar as condições de trabalho da categoria. A definição de regras para a atividade, porém, é complexa, e não tem consenso nem mesmo entre os trabalhadores do setor. 

A questão está em análise no Congresso, que examina uma proposta elaborada pelo Executivo para regulamentar a atuação dos motoristas e sua relação com as plataformas. O PLP 12/2024, atualmente na Câmara dos Deputados, tem o objetivo garantir direitos trabalhistas e previdenciários aos condutores sem interferir na autonomia deles para escolher horários e jornadas de trabalho.  

O texto, que não inclui entregadores por aplicativo nem motociclistas, é fruto de um acordo construído por um grupo de trabalho criado em maio de 2023, coordenado pelo Ministério do Trabalho e com a participação de representantes dos motoristas, das empresas e do Executivo. O grupo teve o acompanhamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Segundo o governo, a ideia é assegurar direitos como remuneração mínima, aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Pelo texto, o  motorista passa a ser enquadrado como “trabalhador autônomo por plataforma”. Não é reconhecido vínculo de emprego nos moldes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entre os profissionais e as empresas dos aplicativos, consideradas “intermediadoras” do serviço.