Eduardo Lima foi condenado, nesta quinta-feira (13), pelo Tribunal do Júri da Comarca de Patos pelo assassinato de Flávio Jordan Vicente da Silva, ocorrido em 23 de janeiro de 2022, na Praça Perequeté, bairro da Maternidade, em Patos. Ele é o segundo acusado a ser julgado pelo crime.

O julgamento foi marcado por intensos debates entre Ministério Público e defesa.

Ao final, o Conselho de Sentença o condenou com a leitura da sentença. A juíza Isabella Joseanne Assunção Lopes de Andrade fixou a pena em 19 anos de reclusão a execução provisória, decretando imediatamente a prisão do condenado.

Ao final, o órgão ministerial requereu a execução provisória da pena, o que foi atendido pelo Juízo.

A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.068, que autoriza o início do cumprimento da pena logo após a condenação pelo Tribunal do Júri, independentemente do total da pena e antes do trânsito em julgado.

O STF reconhece que a soberania dos veredictos do Júri permite essa execução antecipada, reinterpretando o artigo 492 do Código de Processo Penal.

De acordo com a denúncia, Eduardo Lima e João Lucas (este já condenado), efetuaram diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, que aguardava um amigo para praticar rapel.

Flávio Jordan não teve chance de defesa. O crime foi classificado como motivo fútil e praticado com recurso que dificultou a reação, conforme laudos periciais e imagens de câmeras de segurança anexadas ao processo.

O coacusado João Lucas já havia sido julgado em 26 de fevereiro de 2024, recebendo pena de 20 anos de reclusão pelo mesmo crime.

É esperado que a defesa de Eduardo entre com recuso.