Dois supermercados em Santa Luzia foram autuados durante fiscalizações do Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Diretoria-Geral do MP-Procon, realizadas nesta quinta-feira (9). Conforme obtido pelo ClickPB, através do promotor Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, as ações verificam o cumprimento da legislação consumerista e sanitária pelos estabelecimentos comerciais.

Entre as principais inconformidades verificadas pelas equipes de inspeção estão a comercialização de produtos com prazo de validade vencido, a ausência de leitores ópticos para consulta de preços nas seções dos estabelecimentos e a exposição de produtos sem precificação ou com informações de preço irregulares.

Também foram constatadas irregularidades relacionadas à acessibilidade, como a ausência de carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além da ausência da Licença Sanitária, do Alvará de Funcionamento e da apresentação de Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar vencido.

Ambos os estabelecimento tiveram a lavratura dos Autos de Infração, e foi estipulado o prazo para ampla defesa, nos termos da legislação vigente. Para o diretor-geral do MP-Procon, promotor Francisco Bergson Formiga, os resultados obtidos ao longo das fiscalizações realizadas nos últimos dias em municípios do interior demonstram a importância da presença permanente do MP-Procon junto ao mercado de consumo.

“As irregularidades identificadas evidenciam que a atuação fiscalizatória continua sendo indispensável para assegurar o respeito aos direitos dos consumidores e prevenir práticas que possam comprometer a saúde, a segurança e a adequada informação da população. As ações desenvolvidas reafirmam o compromisso institucional do Ministério Público com a defesa do consumidor e demonstram que o MP-Procon seguirá ampliando sua atuação em todas as regiões da Paraíba. Nosso objetivo é fortalecer a fiscalização, estimular o cumprimento da legislação consumerista e contribuir para relações de consumo cada vez mais seguras e transparentes”, afirmou.