Auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCR-PB), relatada pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, apontou diversas irregularidades na gestão da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde, (PB Saúde) na gestão e período dos respectivos responsáveis: Arimatheus Silva Reis (01/01/2024 a 13/06/2024) Alexandre Bento de Farias (14/06/2024 a 03/12/2024) Jhony Wesllys Bezerra Costa (03/12/2024 a 31/12/2024).

O respectivo relatório técnico enfatiza que houve descontrole dos gastos com pessoal, que atingiu 92,16% dos repasses totais no Hospital Metropolitano — superando drasticamente o limite planejado de 50,30% —, compromete a sustentabilidade financeira da Fundação. Ainda segundo o relator essa prática de autorizar despesas acima da capacidade financeira e contratual gerou riscos concretos de insolvência e paralisação dos serviços de saúde, formando um passivo expressivo que onera subsidiariamente o erário estadual. Constatou-se, portanto, que a autonomia gerencial da Fundação foi exercida de forma dissonante em relação aos parâmetros pactuados.

Ainda na presente análise a Auditoria retifica seu entendimento, atribuindo a responsabilidade ao atual gestor, Sr. Jhony Wesllys Bezerra Costa (03/12/2024 a 31/12/2024), que foi o responsável pelo envio do Balancete Contábil por meio da PCA 2024. As irregularidades mantidas foram originadas a partir de informações contábeis que constam no mencionado demonstrativo. Conforme a auditoria, a divergência entre os dados do SIAF e o Balancete Contábil atingiram o montante de R$ 52.694.953,11. As diferenças entre o Portal da Transparência e o referido balancete atingiram um total de R$ 24.066.736,11.

No tópico 3 da auditoria são reveladas as irregularidades atribuídas exclusivamente a Jhony Bezerra:

·         3.3.1. Registros contábeis sobre repasses financeiros inferiores aos valores efetivamente recebidos, sendo constatada diferença no valor total de R$ 52.694.953,11 (subitem 2.1.1 do presente relatório e subitem 2.2 do relatório inicial);

·         3.3.2. Dados do Portal da Transparência divergentes dos registros contábeis, sendo constatada diferença no valor total de R$ 24.066.736,11 (subitem 2.1.2 do presente relatório e subitem 2.2 do relatório inicial);

·         3.3.3. Despesas não comprovadas no valor total de R$ 2.279.327,15 (subitem 2.1.7 do presente relatório e subitem 3.3 do relatório inicial);

·         3.3.4. Divergência de dados dos gastos entre balancetes e Portal da Transparência da PB Saúde, sendo constatada diferença no valor total de R$ 39.031.496,32 (subitem 2.1.9 do presente relatório e subitem 4.1 do relatório inicial);

·         3.3.5. Reconhecimento de ativos inexistentes no valor total de R$ 13.051.860,53 a título de “controle credores” (subitem 2.1.14 do presente relatório e subitem 4.7 do relatório inicial);

·         3.3.6. Passivo circulante sem disponibilidade financeira para cobertura representando um déficit patrimonial de R$ 37.273.151,37 (subitem 2.1.15 do presente relatório e subitem 4.7 do relatório inicial);

·         3.3.7. Divergência entre os dados da folha no Portal da Transparência da PB Saúde e as informações dos relatórios de atividades, com diferença no valor total de R$ 18.711.485.17 (subitem 2.1.21 do presente relatório e item 5 do relatório inicial).