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Animais de estimação poderão ser sepultados no mesmo túmulo do dono em Parnamirim

A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, em única votação nesta quarta-feira 16, o Projeto de Lei nº 60/2025, que autoriza o sepultamento e a cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados da cidade. A proposta, de autoria do vereador Michael Borges (PP), estabelece critérios técnicos, sanitários e ambientais para que o tratamento pós-morte dos pets seja realizado com dignidade, respeito e segurança.

A matéria foi aprovada por unanimidade, com 16 votos favoráveis. De acordo com o parlamentar, o projeto atende a uma demanda crescente de famílias que veem os animais como parte do núcleo familiar e desejam prestar uma última homenagem.

“Os animais são parte da nossa família. Este projeto é, antes de tudo, um ato de amor, mas também de justiça. Ele busca permitir que nossos pets possam descansar próximos aos nossos entes queridos, como merecem. Representa um avanço importante não só no cuidado com o bem-estar animal, mas também com a saúde pública. Precisamos oferecer alternativas seguras e regulamentadas para quem deseja se despedir do seu animal com respeito e dignidade”, afirmou Borges.

Entre as exigências da proposta está a apresentação de laudo veterinário que ateste a ausência de doenças transmissíveis e o uso obrigatório de urnas ou materiais resistentes para acondicionamento dos corpos, a fim de evitar danos mecânicos e contaminações ambientais. O texto também prevê o direito à cremação com devolução das cinzas e isenção de taxas para tutores em situação de vulnerabilidade econômica.

“Essa proposta não trata apenas de respeito aos animais, mas também de saúde pública e de preservação ambiental. O uso de urnas ou embalagens seguras, por exemplo, evita contaminações no solo e garante que tudo ocorra dentro dos padrões sanitários exigidos”, explicou o vereador.

“A lei também se ampara na Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, e está alinhada à Lei Orgânica do Município e a experiências já consolidadas em outras cidades brasileiras”, acrescentou.

O projeto segue agora para sanção do Executivo e posterior regulamentação.