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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) votou e aprovou, nesta terça-feira (17), um importante que tem como objetivo promover medidas para ampliar a igualdade de gênero na arbitragem esportiva.
O Projeto de Lei 1.435/23, de autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo, busca coibir a discriminação, garantir uma remuneração justa e proporcionar condições de trabalho adequadas para as mulheres que vêm conquistando espaço nessa área.
“A igualdade precisa estar presente nas quadras, nos gramados e nas arenas esportivas. É preciso que árbitros e árbitras tenham os mesmos direitos, o mesmo tratamento e o mesmo respeito. Estamos vendo as mulheres ganhando cada vez mais espaço de destaque na sociedade e precisamos fomentar ainda mais essa isonomia entre homens e mulheres no esporte”, enfatizou Cartaxo.
O projeto de lei prevê a equiparação salarial para árbitros e árbitras, assim como a exigência de vestiários específicos e adequados para os dois gêneros nas instalações esportivas paraibanas. A proposta ainda propõe que a Federação Paraibana de Futebol implemente programas específicos de treinamento e capacitação, aumentando assim a presença das mulheres na arbitragem.
Um dos destaques é a exigência de paridade de gênero na Comissão Estadual de Arbitragem, aumentando a representação feminina nas instâncias de decisão. A matéria também prevê que o Poder Executivo promova campanhas públicas de conscientização, combatendo o assédio, aumentando a valorização da diversidade e enfrentando estereótipos de gênero presentes no esporte.
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