O senador eleito por Mato Grosso Mauro Mendes (União Brasil) se posicionou contra o fim da escala 6×1 e defendeu mudanças na legislação trabalhista para permitir jornadas mais longas no país. Empresário e ex-governador do estado, ele afirmou que o Brasil deveria se inspirar no modelo adotado nos Estados Unidos.

As declarações foram dadas na segunda-feira (5), durante entrevista coletiva após uma reunião com representantes do PL e da coligação do União Brasil.

Ao comentar a proposta de redução da jornada de trabalho em discussão no Congresso, Mendes citou brasileiros que vivem nos Estados Unidos e afirmou que trabalhadores deveriam ter mais liberdade para ampliar a própria carga horária.

“Lá nos Estados Unidos nós temos aí milhares e milhares e centenas de milhares de brasileiros que fogem daqui, entram clandestinamente nos Estados Unidos para trabalhar 12, 14, 16 horas por dia, 10 horas por dia, e ganham muito mais por isso e têm qualidade de vida melhor”, afirmou.

Mendes também criticou as regras brasileiras de proteção trabalhista e disse considerar um “absurdo” a possibilidade de uma empresa responder judicialmente em razão de jornadas prolongadas.

“No Brasil, se um trabalhador trabalhar 11 horas por dia, o patrão, a empresa, vai ser processado por trabalho escravo. Olha que absurdo”, disse.

A legislação brasileira, no entanto, não estabelece que uma jornada de 11 horas, por si só, configure trabalho análogo à escravidão. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê jornada regular de até oito horas diárias e 44 semanais, com possibilidade, em regra, de até duas horas extras por dia, mediante acordo individual ou negociação coletiva e pagamento de adicional de pelo menos 50%.

A caracterização de trabalho análogo à escravidão pode envolver, entre outras situações, a submissão do empregado a uma jornada exaustiva. Segundo o Ministério do Trabalho, a análise depende das condições concretas e considera, por exemplo, se a carga de trabalho compromete a recuperação física e mental do trabalhador.

O senador eleito também defendeu menor participação do Estado na regulação das relações trabalhistas.

“Não precisa achar que o Estado tem que proteger todo mundo, que tem que criar leis rígidas para proteger o trabalhador. Tem que ter uma relação justa entre trabalho e capital”, afirmou.

As declarações ocorreram às vésperas do início da discussão, no plenário do Senado, da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1.

A PEC determina uma redução gradual da jornada semanal máxima, atualmente de 44 horas, até chegar a 40 horas, sem redução salarial. O texto também prevê dois dias de repouso semanal remunerado.

Pela proposta, a jornada cairia inicialmente para 42 horas por semana dois meses após uma eventual promulgação da emenda. Um ano depois, o teto seria reduzido para 40 horas. A forma de distribuição das horas de trabalho poderia variar conforme o setor e as regras estabelecidas em acordos e convenções coletivas.

O fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais bandeiras da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. A medida foi incluída no programa de governo apresentado pelo PT ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o governo federal também lançou uma campanha publicitária em defesa da redução da jornada.

Para ser aprovada, a proposta precisa receber ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos no Senado.

A primeira sessão de discussão ocorreu nesta terça-feira (6). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que a votação em primeiro turno poderá ser realizada na próxima semana, após o cumprimento das sessões de debate previstas no regimento.

Os efeitos econômicos de uma eventual redução da jornada são alvo de projeções divergentes.

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimou que a passagem de 44 para 40 horas semanais poderia elevar os custos das empresas em até R$ 267,2 bilhões por ano, montante equivalente a cerca de 7% da folha de pagamento.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por sua vez, calculou aumento de 7,84% no custo da mão de obra, mas avaliou que o impacto poderia ser absorvido pela economia.

Já uma projeção do FGV Ibre estimou perda de aproximadamente 638 mil empregos formais e redução de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), com efeitos mais intensos em setores como construção civil, comércio e agropecuária.

Embora Mendes tenha citado os Estados Unidos como exemplo de jornadas mais extensas, os dados oficiais norte-americanos mostram uma média de horas trabalhadas bastante inferior aos períodos de 12, 14 ou 16 horas mencionados pelo senador eleito.

Nos Estados Unidos, trabalhadores enquadrados na legislação federal sobre horas extras devem receber um adicional de pelo menos 50% quando ultrapassam 40 horas semanais. Em regra, a lei federal não fixa um limite máximo geral de horas diárias ou semanais para trabalhadores adultos.

Em setembro de 2026, porém, empregados do setor privado não agrícola dos Estados Unidos trabalharam, em média, 34,4 horas por semana. Na indústria, a média foi de 40,6 horas semanais, enquanto na construção ficou em 39,2 horas.