O Governo da Paraíba autorizou a adesão do Estado a um programa federal que prevê cooperação financeira para garantir o abastecimento de óleo diesel em todo o país. A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória estadual publicada nesta sexta-feira (24).

A iniciativa está vinculada à Medida Provisória nº 1.349 de 2026, editada pelo Governo Federal, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.

Com a autorização, o Estado poderá participar da divisão de custos com a União para subsidiar o preço do diesel destinado ao transporte rodoviário. A proposta prevê: custo total compartilhado entre os estados pode chegar a até R$ 2 bilhões.

O valor da contribuição estadual será retido diretamente em repasses da União, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Caso não haja retenção integral imediata, os valores restantes poderão ser descontados em parcelas futuras.

A adesão ao programa busca evitar crises no abastecimento de diesel, especialmente em cenários de instabilidade econômica ou logística. O combustível é fundamental para o transporte de mercadorias, impactando diretamente a economia e o custo de produtos em todo o país.

Segundo o governo estadual, os gastos terão caráter temporário e poderão ser ajustados conforme a necessidade, com adequações orçamentárias realizadas pela Secretaria de Planejamento.

A medida já está em vigor a partir da data de sua publicação.