Por MSN Sexta-Feira, 22 de Maio de 2026
O relator da PEC 221/19, que prevê o fim da escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou nesta quinta-feira (21) que a adoção de dois dias de folga semanais será imediata após a aprovação e sanção da proposta, com entrada em vigor já em 2026. A declaração foi feita durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde ministros do governo Lula e parlamentares debateram os termos da proposta que pode encerrar a escala 6×1 no Brasil.
Enquanto a folga dupla é tratada como ponto pacificado, o prazo de transição para a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas segue como principal nó da negociação, com a oposição defendendo até dez anos para a mudança.
Leo Prates foi direto ao ponto na audiência da ALMG: não há discussão sobre transição para os dois dias de folga.
“Não há discussão da transição para os dois dias de folga. Esse é o compromisso do governo”, afirmou o relator, acrescentando que a medida deve entrar em vigor ainda em 2026, logo após a aprovação e sanção da proposta. O parecer está previsto para ser apresentado à Câmara dos Deputados na segunda-feira (25), com expectativa de votação em plenário na mesma semana.
O relator enquadrou a folga dupla como um compromisso político firmado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o governo federal, o que retira o tema do campo das concessões negociáveis. Prates também sinalizou que o texto será “o mais enxuto possível”, deixando a regulamentação de detalhes para leis posteriores e para negociações coletivas entre sindicatos de trabalhadores e patronais. A estratégia busca desobstruir a votação, evitando que disputas regulatórias secundárias travem o núcleo da proposta.
Se a folga dupla está pacificada, o mesmo não se pode dizer da redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas. Prates reconheceu abertamente que o prazo de transição para essa mudança é “o grande ponto de discussão” entre os parlamentares. Nos bastidores, a negociação gira em torno de dois a três anos para a implementação completa, prazo defendido pelo próprio presidente da Câmara, Hugo Motta.
A oposição, no entanto, empurra o horizonte para muito mais longe. O deputado Sérgio Turra (PP-SP) apresentou emenda propondo dez anos de transição para a redução da jornada, proposta que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, classificou como uma tentativa de esvaziar a medida.
“Jogar para daqui a dez anos, a gente não pode engolir isso”, disse Boulos durante a audiência.
A distância entre dois e dez anos não é apenas técnica: é o espaço onde se decide se a reforma chega a tempo de mudar a vida de quem trabalha hoje ou se vira promessa para a próxima geração.
A tramitação da PEC 221/19 ocorre sob pressão popular intensa e em meio a manobras de setores da oposição para alterar o conteúdo da proposta. Além do prazo de dez anos, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou emenda que obrigaria o governo federal a pagar os custos da redução da jornada para as empresas, proposta também rejeitada pelo relator e criticada por Boulos. O ministro deixou claro que o governo acompanha o debate “por orientação do Lula no Brasil inteiro” e que emendas que posterguem ou onerem a medida não serão aceitas.
Outro ponto definido por Motta é que o texto não incluirá mudanças relacionadas aos acordos individuais previstos na reforma trabalhista. Prates confirmou a decisão: “Nós não acolheremos nesse texto aquela questão da reforma trabalhista dos acordos individuais.” P
ara o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), presidente da comissão especial, o momento político é favorável à aprovação.
“O compromisso do governo anterior não era com o trabalhador. O momento político mudou, agora temos condições de aprovar”, afirmou.
A audiência na ALMG integrou a mobilização nacional “Câmara pelo Brasil”, iniciativa da Câmara dos Deputados para debater a proposta em diferentes estados.
O governo federal sustenta a proposta com uma combinação de dados de saúde, apoio popular e argumentos de eficiência econômica. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, rebateu a tese de que a redução da jornada prejudicaria as empresas:
“Mais satisfação no ambiente de trabalho traz melhores condições de vida, aumento da produção e menos afastamentos. A redução da jornada de trabalho melhorará o ambiente de trabalho, reduzirá o custo que as empresas estão pagando.”
Para Marinho, menos afastamentos e maior engajamento dos trabalhadores são, por si só, a compensação econômica que o setor empresarial busca.
Dados citados durante a audiência reforçam a dimensão do problema: 70% da população apoia o fim da escala 6×1 e jornadas longas elevam em 38% o risco de acidentes de trabalho. Boulos foi além e atacou o argumento da produtividade pelo lado oposto:
“O que aumenta a produtividade não é botar trabalhador exausto, é dar tempo para o trabalhador fazer um curso de qualificação, é investir em pesquisa, ciência e inovação, é baixar os juros dos bancos.”
A fala sintetiza a aposta do governo de que qualidade de vida e eficiência produtiva não são opostos, mas condições uma da outra.
“O compromisso do presidente Lula é acabar com a escala 6×1 em 2026. Não é daqui a 10 anos, 12 anos, é já!”, disse Boulos.
