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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta semana a conversão da prisão do pastor Jorge Luiz dos Santos em domiciliar. Jorge foi condenado a 16 anos e seis meses de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A decisão de Moraes, publicada nesta terça-feira, 15, discorda da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a permanência do pastor em regime fechado. O STF se baseou em relatórios médicos sobre o preso, que sofre de problemas cardíacos.
Em pedido de conversão de regime de pena apresentado no início do mês, a defesa de Jorge Luiz relata que ele tem apresentado hipertensão arterial grave e “está com Sopro nível 6, o que faz com que sua pressão não seja controlada por medicamentos”.
A saúde dele é monitorada desde o ano passado. Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou que ele fosse submetido a uma junta médica para manifestação sobre a eventual necessidade de cuidados de saúde continuados.
Laudo encaminhado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal aponta que o pastor não tinha queixas de adoecimento agudo, mas, em exame físico, “apresentou alterações do sistema cardiovascular com pressão arterial fora do limite e identificação de sopro sistólico em foco aórtico de grau seis”, que pode ser auscultado mesmo sem o uso de estetoscópio.
Jorge Luiz dos Santos foi condenado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União.
O alvará de soltura dele já foi expedido, assim como uma notificação para o diretor do Presídio da Papuda e a juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Como requisito para a prisão domiciliar, o pastor deve fazer uso de tornozeleira eletrônica. Ele fica proibido de utilizar redes sociais e comunicar-se com outras pessoas envolvidas nos ataques do 8 de Janeiro. Para conceder entrevistas ou receber visitas que não sejam de advogados, irmãos, filhos e netos, é preciso pedir autorização ao STF.
No início do mês, o líder da oposição na Câmara, coronel Zucco (PL-RS), protocolou um pedido de habeas corpus coletivo ao STF, em que pedia que presos do 8 de Janeiro fossem colocados em prisão domiciliar.
O pedido foi negado em função de jurisprudência do STF de que não é possível receber habeas corpus contra um ato de órgão colegiado da Corte ou de qualquer ministro.
Depois, em ofício endereçado a Moraes, datado do dia 9 de abril, Zucco lista o que o PL e a associação formada por familiares dos presos consideram “casos graves”, de pessoas que tem problemas de saúde ou são responsáveis por crianças, idosos ou pessoas com deficiência. O nome de Jorge Luiz dos Santos constava de uma lista de 20 nomes.
Segundo o parlamentar, a oposição continuará com ações nesse sentido. “Não vamos sossegar enquanto todos não forem soltos, porque não houve golpe de Estado. No máximo, tivemos depredação de patrimônio público. E acreditamos que todos já pagaram pelos seus atos, até demais”, afirmou Luciano Zucco.
Ele atribui a concessão da prisão domiciliar aos esforços empreendidos. “Nossa pressão surtiu efeito e agora ele finalmente está indo para casa, onde poderá receber um tratamento mais digno”, disse.
Na última semana, outras três pessoas foram encaminhadas para prisão domiciliar por Moraes: Marco Alexandre Machado de Araújo, Cláudio Mendes dos Santos e Ramiro Alves da Rocha Cruz Junior.
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