O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), exige que a tornozeleira seja pedida pela polícia e o juiz terá 24 horas para decidir sobre manter ou revogar medida cautelar, com justificativa da decisão em caso de negativa.

O PL tenta nacionalizar a medida que já é adotada em alguns estados.

De acordo com o texto, através da localização do agressor, a mulher irá receber um alerta caso ele se aproxime dele, por meio de um aplicativo no celular. A unidade policial mais próxima também será acionado em caso de descumprimento da cautelar.

O PL ainda prevê aumento da pena se houver:

• violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente;
• remoção, violação ou alteração do dispositivo de monitoração sem autorização judicial.