O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Patos e delegados eleitos na Conferência Estadual da Pessoa Idosa divulgaram notas públicas de repúdio contra o Governo do Estado da Paraíba pela falta de garantia de participação na Conferência Nacional da Pessoa Idosa, que acontece entre os dias 16 e 19 de dezembro, em Brasília.

De acordo com os documentos, o Estado não assegurou passagens e hospedagem para os representantes eleitos, apesar de a responsabilidade ter sido definida em plenária da Conferência Estadual. A omissão, segundo os conselhos e delegados, compromete o processo democrático, desrespeita as deliberações aprovadas e enfraquece o controle social das políticas públicas voltadas à população idosa.

NOTA

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Patos – PB, no uso de suas atribuições legais e em consonância com os princípios da democracia participativa e do controle social das políticas públicas, vem, por meio desta, manifestar MOÇÃO DE REPÚDIO ao Governo do Estado da Paraíba, na pessoa do Chefe de Gabinete, Sr. Ronaldo Guerra, pela não garantia da participação dos representantes do Estado na Conferência Nacional da Pessoa Idosa.

Lamentamos profundamente que um governo que se apresenta publicamente como comprometido com a Política Nacional da Pessoa Idosa não tenha demonstrado a sensibilidade, o compromisso e o olhar necessário voltado às pessoas idosas, bem como aos conselheiros, conselheiras e militantes que vivem diariamente a luta por políticas públicas mais justas, inclusivas e humanitárias para esse segmento da população.

Ressaltamos que a Conferência Nacional da Pessoa Idosa constitui um espaço legítimo, democrático e fundamental de escuta, deliberação e construção coletiva de políticas públicas. O Governo Federal garantiu a participação da sociedade civil, assegurando o direito à representatividade e ao diálogo social. Contudo, causa estranheza e indignação o fato de que o Governo do Estado da Paraíba não tenha cumprido com a garantia da participação de seus representantes, fragilizando o processo democrático e desrespeitando o esforço coletivo construído nas etapas municipais e estaduais.

A ausência do Estado nesse espaço nacional representa um retrocesso, além de um desrespeito às pessoas idosas, aos conselhos de direitos e a todos que dedicam suas trajetórias à defesa da dignidade, do envelhecimento com direitos e da justiça social.

Diante do exposto, este Conselho manifesta seu repúdio, ao mesmo tempo em que reafirma seu compromisso com a luta em defesa dos direitos da pessoa idosa, exigindo do Governo do Estado da Paraíba responsabilidade, sensibilidade social e efetivo compromisso com as políticas públicas voltadas ao envelhecimento digno.