A falta de educação, consciência e respeito às normas de convivência coletiva continua sendo um problema que pode ser facilmente observado em diferentes pontos de Patos. O descarte irregular de entulhos, resíduos de construção e podas de árvores em locais inadequados é uma dessas práticas que, além de comprometer a paisagem urbana, pode provocar riscos à população e ao meio ambiente.

Nesta semana, moradores da Rua 26 de Outubro, localizada por trás do antigo Cine São Francisco, procuraram os meios de comunicação, entre eles o influenciador CR10, para denunciar uma situação que chamou a atenção de quem circula pelo local. Segundo os moradores, um proprietário teria colocado entulho proveniente de uma construção sobre a calçada e parte da rua, dificultando a passagem de pedestres e interferindo diretamente no direito de ir e vir.

O problema não se limita, entretanto, ao transtorno causado aos transeuntes. O descarte de resíduos de construção em calçadas, ruas, terrenos e outros espaços públicos contraria normas ambientais e urbanísticas que disciplinam a destinação adequada desse tipo de material.

Em Patos, o Código de Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 3.486/2006, e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), alinhado às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecem regras para o gerenciamento e a destinação dos resíduos. Para obras que produzem quantidade significativa de entulho, cabe ao responsável providenciar a destinação adequada do material, inclusive mediante a contratação de contêiner ou serviço apropriado para sua remoção.

O flagrante registrado na Rua 26 de Outubro, infelizmente, não parece ser um caso isolado. A prática também pode ser observada com frequência em bairros mais afastados do centro da cidade, onde terrenos baldios acabam sendo utilizados irregularmente como pontos de descarte de restos de construção, móveis velhos, lixo e outros materiais.

Em muitos desses casos, há ainda outro problema: terrenos sem muro ou qualquer tipo de fechamento, que acabam se transformando em verdadeiros depósitos clandestinos de resíduos. A ausência de cercamento facilita a ação de pessoas que utilizam esses espaços para descartar materiais de maneira irregular, criando um problema que envolve tanto a responsabilidade dos proprietários quanto a fiscalização do poder público.

Um problema que exige responsabilidade de todos

A legislação ambiental não existe apenas para punir quem comete irregularidades. Seu principal objetivo é estabelecer regras capazes de garantir uma cidade mais organizada, saudável e ambientalmente sustentável.

Quando alguém deposita entulho sobre uma calçada, por exemplo, o problema ultrapassa a questão estética. O material pode obrigar pedestres a caminhar pela rua, dificultar a circulação de pessoas com deficiência, idosos e crianças, além de aumentar o risco de acidentes.

Da mesma forma, quando terrenos baldios são transformados em depósitos improvisados de resíduos, surgem outros riscos, como a proliferação de insetos e animais peçonhentos, o acúmulo de água e a formação de pontos de descarte permanente.

Existe alternativa para a destinação

Patos dispõe de serviço privado especializado na coleta e destinação de resíduos provenientes de construções, através de uma empresa privada. O material recolhido é encaminhado para a área do antigo lixão municipal, mediante autorização da Secretaria de Meio Ambiente.

O local, que deixou de funcionar como depósito convencional de resíduos, passa por um processo de recuperação ambiental. A utilização controlada da área para receber materiais como entulho de construção e podas de árvores integra esse processo de destinação e recuperação.

Ou seja, não há justificativa para que resíduos sejam simplesmente abandonados nas ruas, calçadas ou terrenos.

Fiscalização também é necessária

Se, por um lado, a população precisa fazer a sua parte e respeitar as normas, por outro, a fiscalização do poder público é fundamental para impedir que práticas irregulares se tornem rotina.

A ausência ou insuficiência de fiscalização pode transmitir a sensação de que determinadas regras não precisam ser cumpridas. E quando isso acontece, a irregularidade deixa de ser uma exceção e passa a fazer parte da paisagem urbana.

A cidade que se pretende organizada não pode depender apenas da atuação dos órgãos públicos. É necessário que cada cidadão compreenda que calçada, rua, praça e demais espaços públicos pertencem à coletividade.

O episódio da Rua 26 de Outubro serve, portanto, como um alerta. Mais do que retirar uma pilha de entulho de uma calçada, é preciso retirar da cultura cotidiana a ideia de que o espaço público pode ser utilizado de qualquer maneira.

Respeitar a legislação ambiental e urbanística não deveria ser apenas uma obrigação imposta pelo município. Deveria ser, antes de tudo, uma demonstração de cidadania, educação e respeito ao próximo.