A Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizou uma pesquisa onde apontou uma situação preocupante no fisco dos municípios brasileiros. Os números parciais apontam para um déficit de R$ 33 bilhões.
Os paraibanos seguem o cenário nacional. Cerca de 45% estão no vermelho, algo justificada pela crescente necessidade de prestadores de serviço.
Segundo o presidente da Famup, George Coelho, muito da situação de dificuldade vivenciada hoje pelos municípios é fruto dos efeitos da transferência de responsabilidades dos governos federais e estaduais às prefeituras. “Por conta do aumento dessas responsabilidades, a folha de pagamento dos municípios aumentou 31%, para dar conta das políticas públicas. Outro fator que está afetando as contas públicas é a demora nas transferências das emendas parlamentares. Este está sendo um ano de muita dificuldade para as gestões municipais”, disse.
De acordo com o levantamento da CNM, o volume de despesas cresceu à frente das receitas, e o déficit passou de R$ 0,4 bilhões para R$ 5,8 bilhões, nos municípios pequenos; de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões, nos Municípios de médio porte; e de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões nas grandes cidades. Ainda que a situação afecte todas as portas dos Municípios, os casos mais graves estão nas localidades populosas, com 65% de défice; e nos pequenos municípios, com 57% de déficit.
A CNM destaca ainda que, a partir dos dados apresentados no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) de 2024, corrigidos pela inflação, pelo IPCA, a CNM tem alertado para efeito deletério do aumento de despesas primárias, puxada pelo custeio da máquina pública, no processo de alterações das contas públicas. A entidade aciona o botão de alerta máximo para os desdobramentos das especificidades, neste ano, de 2025, e a partir dele se nenhuma medida para tomada. A crescente vinculação das receitas municipais agrava o atual cenário de crescimento acelerado das despesas.
Vale destacar que o cenário de crise não começou ontem, mas uma situação que já era drástica, nos últimos anos, piorou consideravelmente. A Lei Complementar 173/2020 – de enfrentamento a Covid-19 – congelou as despesas de pessoal e vedou admissão de pessoal até dezembro de 2021, exceto para reposições. Ficou proibida a concessão de aumentos e reajustes salariais e medidas que levassem a despesa obrigatória acima do IPCA. Como resultado, o aumento da arrecadação no período superou o crescimento das despesas, gerando um aumento substancial dos recursos na caixa.
Pós-vigência
Passada a vigilância da lei, foi necessário reaparelhar a máquina pública, contratar servidores e revisar os contratos e as estruturas salariais. Por conta disso, do primeiro para o segundo semestre de 2022, os Municípios devolveram a se dividir, e o acúmulo registrado na caixa recuperou 63% em um ano, passando de R$ 112,5 bilhões para R$ 41,7 bilhões. Os Municípios no vermelho dispararam de 8% para 34%.
Já no primeiro semestre de 2023, as contas públicas apontaram para um déficit de R$ 18,4 bilhões, com 52% dos entes locais no vermelho. O cenário de piora avançou no segundo semestre de 2024, quando a quantidade de prefeituras no vermelho sobe para 54% e déficit para R$ 32,7 bilhões. Somente entre 2023 e 2024 as despesas superaram as receitas em quase R$ 50 bilhões, e exigiram que os Municípios recorressem aos saldos financeiros acumulados durante a pandemia para fechar as contas.
Considerando os dados de 1,8 mil municípios já enviados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro bimestre de 2025 registra déficit acumulado em 12 meses de R$ 16,3 bilhões, superior aos R$ 12,1 bilhões, em 2024, mas inferior aos R$ 25,2 bilhões de 2023.
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