A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria Municipal de Receita, deu início ao Programa de Recuperação Fiscal 2026 – REFIS Patos, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais com condições especiais de pagamento.

Instituído pela Lei Municipal nº 6.475/2026, o programa permite a quitação de tributos e preços públicos com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, no caso de pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, os abatimentos variam entre 80%, 60%, 40% e 20%, de acordo com a quantidade de parcelas escolhida.

De acordo com o secretário de Receita, Marcos Honorio, o REFIS-Patos representa mais uma oportunidade para que os contribuintes fiquem em dia com o município.

“Entrou em vigor a Lei do REFIS 2026, que traz mais uma vez a possibilidade dos contribuintes que devem algum tributo ou preço público ao município de Patos se regularizar, também com descontos. O desconto varia de 100% em juros e multa até 20%, a depender da forma de pagamento”, destacou.

O secretário também reforçou o prazo para adesão ao programa, que será de 180 dias. “Então não deixem de aproveitar a oportunidade para se regularizar. O REFIS tem um prazo de 180 dias, e essa é a chance para o contribuinte resolver suas pendências com condições facilitadas”, enfatizou.

O atendimento ao público acontece na sede da Secretaria de Receita, das 8h às 14h, além de postos descentralizados, como o Patos Shopping, por meio do programa Patos Resolve, e no mutirão de negociação de dívidas promovido pelo Procon estadual.

IPTU PREMIADO 2026

Marcos Honorio também lembrou que os contribuintes devem ficar atentos ao prazo da cota única do IPTU 2026, que oferece 20% de desconto até o dia 29 de maio.

“Não deixe para a última hora para aproveitar o REFIS, pagar seu IPTU 2026 e ainda concorrer a valiosos prêmios”, alertou.

Neste ano, a campanha do IPTU Premiado mantém a tradição de sorteios, com um carro zero quilômetro e duas motocicletas. O primeiro sorteio está previsto para o mês de junho, enquanto o segundo acontecerá em outubro, dentro da programação de aniversário da cidade.

A orientação é que os contribuintes procurem os canais oficiais de atendimento como o WhatsApp (83)9 9800-7584 ou pelo e-mail: [email protected]  para esclarecer dúvidas e garantir a adesão ao programa dentro do prazo.