A Lei Paulo Gustavo é o repasse de recursos oriundos do governo federal para seguimentos da cultural.

No site da prefeitura, os editais já constam no boletim oficial e na aba “Lei Paulo Gustavo”,
ambos podendo ser acessados no endereço eletrônico: 
http://areiadebaraunas.pb.gov.br

Podem ingressar pessoas físicas e jurídicas, sendo permitido a cada pessoa a participação em apenas um edital.