A Prefeitura de São Mamede dar publicidade ao Edital de Convocação de Nº 01/2021 para o credenciamento de todos os comerciantes que possuem autorização ou permissão de uso dos espaços no interior do Mercado Público, como bares, boxes, restaurantes, tarimbas, dentre outros.
Na prática, essa convocação objetiva regularizar as concessões e permissões de uso do espaço público. Vale ressaltar também que o mercado se encontra em obra de reforma e modernização, portanto, necessário que ocorra esta atualização cadastral antes da conclusão do serviço.
Para o credenciamento, os comerciantes devem comparecer à Procuradoria Municipal localizada na sede da Prefeitura, a partir de hoje, terça-feira, 19 de outubro, até o dia 3 de novembro, no horário das 8h às 13h, com os seguintes documentos:
1) RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento e, se casado, de casamento e documentos do cônjuge;
2) Termo de autorização do uso do espaço público, ou contrato de cessão, ou qualquer outro documento que possua que comprove a autorização de uso, inclusive, declaração de desistência em caso de cessão feita de um cessionário para outro;
3) Extrato de pagamento de taxas realizadas junto ao ente público municipal.
Segue a íntegra do Edital.
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