O Ministério Público Eleitoral da Paraíba emitiu parecer favorável à procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600631-36.2024.6.15.0030, que tramita na 30ª Zona Eleitoral de Teixeira, pedindo a inelegibilidade por oito anos do prefeito Wenceslau Souza Marques e do vice-prefeito Francisco Jarbas Pereira de Oliveira, além da cassação dos diplomas.

A ação, proposta pelo Partido Liberal, investiga suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024, com foco no aumento considerado excessivo de contratações temporárias na prefeitura.

Segundo o parecer, o município registrou crescimento significativo no número de contratados ao longo de 2024, chegando a mais que o dobro de servidores efetivos. (De acordo com os autos, o número de temporários chegou a aproximadamente 884 servidores, superando em mais de 200% o quantitativo de efetivos). O Ministério Público aponta indícios de uso das contratações com finalidade eleitoreira, incluindo suspeitas de servidores “fantasmas” e possível troca de cargos por apoio político.

Depoimentos de testemunhas e relatório do Tribunal de Contas do Estado também foram citados como elementos que indicariam inchaço da folha e ausência de justificativa administrativa suficiente para o aumento das admissões em pleno ano eleitoral, incluindo caso de pessoa que afirmou ter sido vinculada à folha municipal sem ter trabalhado na prefeitura

A defesa dos investigados nega irregularidades e sustenta que as contratações decorreram da ampliação de serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde e educação, além de reclassificação contábil e aumento da receita municipal.

No parecer final, o Ministério Público concluiu que há provas de desvio de finalidade e gravidade das condutas, com potencial comprometimento da igualdade de disputa eleitoral.

O parecer do MP não possui caráter decisório. Caberá à Justiça Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral de Teixeira analisar as provas e proferir sentença sobre o caso.