O cenário político e empresarial de Paulista, na Paraíba, foi abalado após a Justiça acatar a denúncia do Ministério Público (MPPB) e tornar o empresário e atual Vice-prefeito, Fernandes Freitas Monteiro, formalmente réu em uma Ação Penal. O político e mais três acusados enfrentarão o processo por supostos crimes contra a saúde pública, envolvendo a adulteração de alimentos e associação criminosa.

Denúncia recebida e Ação Penal em curso

A decisão que formaliza a acusação partiu da Vara Única da Comarca de São Bento. Ao receber a denúncia (Ação Penal nº 0801017-49.2025.8.15.0881), o judiciário validou a existência de indícios robustos de autoria e materialidade, marcando o início oficial do processo criminal. Os réus foram devidamente citados para apresentar sua defesa.

O esquema de Falsificação da Manteiga da Terra

A investigação é fruto da Operação "Saturação", uma força-tarefa coordenada pelo MPPB, GAECO, Receita Estadual e Vigilância Sanitária. O foco da operação foi uma fábrica de laticínios ligada ao vice-prefeito, onde o grupo criminoso operava.

O cerne da acusação reside na falsificação da manteiga da terra, um produto tradicionalmente paraibano. Em vez de utilizar o ingrediente correto – o creme de leite natural – os acusados teriam substituído-o por uma mistura imprópria e de custo inferior, que incluía:* Margarina vegetal

* Óleo de soja
* Banha de porco

A ação resultou na interdição imediata da fábrica em Paulista e de uma distribuidora do grupo localizada em João Pessoa.

🔗 Crimes e Riscos de Reclusão

Com o recebimento da denúncia, Fernandes Freitas Monteiro e os demais envolvidos passam a responder por crimes com penalidades severas.

O Código Penal Brasileiro prevê, para o crime de adulteração de substância alimentícia tornada nociva à saúde, penas que variam de 4 a 8 anos de reclusão, além de multa.