O Ministério Público da Paraíba (MPPB) investiga prefeito da cidade de Várzea, Paulo Nóbrega, por suposto uso de dinheiro público para promoção pessoal. O inquérito civil de número 001.2025.0q0947 foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Santa Luzia e assinado pela promotora Vanessa Bernucci Pistelli.
O objetivo é investigar a prática de atos de promoção pessoal realizados pelo prefeito da cidade. Ele teria supostamente usado dinheiro público, sites e redes institucionais para fazer promoção pessoal, enaltecendo a si mesmo. Essa atitude configuraria improbidade administrativa.
A improbidade administrativa não é considerada crime no Brasil, mas sim um ato ilícito civil, embora possa ter consequências criminais.
A Lei nº 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa, define atos ímprobos como aqueles que causam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou atentam contra os princípios da administração pública.
A improbidade administrativa é caracterizada por condutas desonestas e ilegais praticadas por agentes públicos ou particulares em exercício de suas funções, com o objetivo de obter vantagens indevidas ou causar danos à administração pública.
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