Compartilhe

Quixaba marca presença na etapa estadual da 5ª Conferência de Saúde do Trabalhador

A Prefeitura Municipal de Quixaba participou da etapa estadual da 5ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada entre os dias 4 e 6 de junho, na cidade de Cabedelo, litoral da Paraíba. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e pelo Conselho Estadual de Saúde (CES), por meio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Paraíba (Cerest-PB).

Com o tema “A Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, a conferência reuniu representantes de diversos municípios para discutir propostas que fortaleçam as políticas públicas voltadas à saúde laboral. Ao final da etapa estadual, nove propostas foram escolhidas em plenária para serem levadas à etapa nacional, que acontecerá entre os dias 18 e 21 de agosto, em Brasília, com a participação de 32 delegados eleitos.

Representando o município de Quixaba estiveram Jean Karlos, como delegado dos usuários, e Rosicleudo Alves, médico veterinário e representante da Gestão. “A saúde do trabalhador e da trabalhadora é um direito que deve ser garantido pelo Estado. Poder contribuir com novas políticas públicas para todas as categorias trabalhistas não tem preço”, afirmou Rosicleudo.

Propostas aprovadas na etapa estadual:

1. Criar carreira única interfederativa para trabalhadores do SUS, com concurso público, regime jurídico unificado, e pisos salariais definidos por emenda constitucional e legislação específica.

   Continua após a publicidade

2. Apoiar o trabalho rural e a agricultura familiar, especialmente em comunidades quilombolas, com melhorias em infraestrutura básica como estradas, saneamento e educação.

3. Regulamentar novas modalidades de trabalho (teletrabalho, aplicativos, autônomos, híbridos, ambulantes etc.), com garantias como jornada justa, EPIs e segurança.

4. Incluir na LOA (Lei Orçamentária Anual) recursos para ações voltadas à saúde de trabalhadores formais, informais e precarizados, com atuação em estados e municípios.

5. Fortalecer e financiar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), com foco na consolidação das redes de atenção (RAS-T).

6. Alterar a Portaria nº 3993/2017, para dar maior clareza ao financiamento tripartite e à destinação de recursos à saúde do trabalhador.

7. Integrar os sistemas de informação do SUS, Ministério do Trabalho e Previdência para melhor compreensão e resposta às necessidades da população trabalhadora.

8. Revogar a Reforma Trabalhista e reduzir a jornada de trabalho, com articulação entre sindicatos, movimentos sociais, serviços de saúde, parlamentares e organizações civis.

A etapa estadual representa um importante avanço na construção de políticas públicas voltadas à saúde dos trabalhadores paraibanos, com destaque para a participação ativa dos municípios como Quixaba.