O ex-prefeito de São José de Caiana, Manoel Pereira de Souza, foi multado em R$ 3 mil após denúncia de irregularidades em locação de veículos. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

O Processo TC nº02929/24 trata de uma denúncia, com pedido de Medida Cautelar, formulada por Luiza Aquilma de Souza Alves, contra o ex-prefeito de São José de Caiana, em razão de supostas irregularidades na sua gestão, enquanto Chefe do Poder Executivo.

A denúncia acusava o repasse de recursos para terceiros não participantes da relação contratual entre a prefeitura e a empresa Premium, impedida de contratar com o poder público.

Segundo o denunciante, a gestão da Prefeitura Municipal, vinha mantendo repasses irregularmente de recursos públicos para terceiros não vinculados à prestação dos serviços contratados, celebrando contrato com empresa impedida de contratar com o poder público e contato com preposto da empresa contratada ausente a legitimidade de responsável.

A auditoria do Tribunal constatou ausência da declaração obrigatória prevista em edital, para fins de cumprimento dos requisitos de qualificação técnica e a presença de indícios de execução do contrato por empresa de fachada, com atuação de sócio oculto. Além disso, o condutor de veículo para execução do serviço, não possuia a devida habilitação para a condução do veículo locado.

São José de Caiana

São José de Caiana é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Metropolitana do Vale do Piancó, sertão da Paraíba. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2021 sua população era estimada em 6 394 habitantes. Área territorial de 176 km².