O Tribunal de Contas do Estado, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (16) -  prolongada até o período da tarde, apreciou uma pauta de julgamentos com 27 processos, entre prestações de contas e recursos. Deu provimento ao recurso interposto pelos ex-secretários de saúde, Waldson Dias de Souza e  Roberta Batista Abath, para exclusão de débito imputado em processo de organização social e aprovou as contas anuais de 12 prefeituras municipais.

Organizações Sociais – O TCE apreciou e entendeu pelo provimento parcial ao recurso de reconsideração, interposto pelos ex-gestores da Secretaria de Saúde do Estado, Waldson Dias de Souza e Roberta Batista Abath, visando excluir os ex-secretários do rol de responsabilidades, relativas às irregularidades praticadas pela Organização Social Instituto Gestão em Saúde - Gerir, contratada pelo Estado para administrar a Maternidade Dr. Peregrino Filho, localizada no município de Patos, durante o exercício 2018.

O relator do processo foi o conselheiro substituto, Renato Sérgio Santiago Melo, que em seu voto, reiterou a jurisprudência da Corte de Contas, ao lembrar que os responsáveis pela gestão da Organização Social são os diretores e a própria OS, cabendo aos secretários o cumprimento dos repasses previstos em contrato. O relator observou, conforme consta nos autos, que a secretária Roberta Abath buscou adotar as providências e cobrou os resultados pactuados, quanto às medidas a serem adotadas, fato esse que ensejou também a exclusão da multa aplicada. Ao secretário Waldson de Sousa, a multa no montante de R$ 9.336,00 foi mantida.

Na decisão, o Pleno do TCE havia imputado um débito em torno dos R$ 5 milhões, a cada um dos ex-secretários de saúde, diante das inúmeras irregularidades apontadas pela Auditoria, referentes a despesas não comprovadas pela OS Gerir, valores a serem ressarcidos aos cofres do Estado, solidariamente, pela Organização Social e seus diretores. O processo de Inspeção Especial (nº 11758/16) foi formalizado para verificar a execução do Contrato de Gestão nº 02/14, firmado entre a Organização Social Instituto Gerir e a Secretaria de Estado da Saúde.