A Promotoria de Justiça do Ministério Público da Paraíba em Patos (MPPB) instaurou um inquérito para investigar uma denúncia de locação irregular de veículos por parte da Prefeitura de São José de Espinharas. A ação surgiu após a Polícia Federal receber informações sobre a contratação de “veículos fantasmas” para a suposta coleta de resíduos sólidos no município.
Uma notícia-crime foi protocolada no MPPB para apurar as informações e investigar melhor a denúncia. De acordo com a promotoria, três empresas foram contratadas para realizar o serviço. Uma delas foi por meio de tomada de preço, mas outras duas foram por meio de dispensa de licitação.
Os dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) revelam que as empresas já receberam mais de R$ 50 mil em recursos públicos para a realização dos serviços, mas supostas irregularidades foram apontadas e agora estão sendo investigadas.
Apesar de afirmar que a prefeitura não foi notificada sobre a movimentação no processo, o procurador do município, advogado Héber Tiburtino, explicou o processo e as últimas movimentações.
“Primeiramente, é importante destacar que essa denúncia foi formulada, na verdade, perante o Tribunal de Contas da Paraíba, mas por questão de praxe, ele remete cópia da denúncia para a Polícia Federal, e como não tinha nenhum tipo de elemento, encaminha para o Ministério Público Estadual para que ele possa fazer uma investigação mais detalhadas, mas tendo o arquivamento do TCE. Não fomos ainda notificados, tomamos conhecimento pelo que está no site, ou seja, o site tomou conhecimento primeiro que a prefeitura de que existia essa denúncia”, afirmou o advogado.
O procurador disse ainda que trata-se de um ataque político e a denúncia não procede, pois, segundo ele, foi provado ao TCE que o serviço foi prestado e atendendo a acordo com o MPPB.
“Nós apresentamos ao Tribunal de Contas da Paraíba que o serviço foi prestado. Inclusive, este serviço é oriundo de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o MPPB, onde visou por fim aos lixões. O lixo é coletado em São José e transportado para o Vale do Piancó, onde há um Aterro Sanitário privado. Esses veículos são usados para transportar esses resíduos até lá. A prefeitura se mantém tranquila”, finalizou Héber.
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