O Instituto de Seguridade Social do Município de Patos (PatosPREV) promoveu na tarde desta segunda-feira (08) uma capacitação sobre as adequações à reforma da previdência. 

O público-alvo do evento foram servidores do próprio instituto, assim como servidores da Secretaria Municipal de Administração, Gerência de Recursos Humanos e da Procuradoria Geral do Município, bem como institutos de previdência de municípios circunvizinhos como Água Branca, Juru, Bonito de Santa Fé, Nazarezinho e Brejinho (PE).

"Esse foi um importante encontro de formação para o servidor que lida diretamente com as questões previdenciárias do município de Patos. Assim como também pudemos contar com a presença de alguns municípios que já vêm fazendo essas adequações à emenda constitucional 103, o que enriquece nosso debate à cerca dessa temática tão atual e necessária," disse o superintendente do PatosPREV, André Guedes. 

A formação foi ministrada pela assessora jurídica do PatosPREV, a Dra. Débora Alverga.

"Estivemos reunidos estudando, conversando, trabalhando e entendendo as adequações que o município de Patos fez em relação à emenda constitucional 103, no que diz respeito às regras de concessão, regras de transição, regras para os novos servidores, regras de pensão, regras de acúmulo de benefício, todo esse alinhamento ontem foi feito junto à equipe do PatosPREV, contando com a importante participação dos demais profissionais presentes," destacou a assessora jurídica.

A Dra. Débora Alverga destacou ainda a importância dessa formação para os profissionais e para os servidores públicos do município de Patos em sua totalidade. 

"O conhecimento dessa matéria é importante porque aperfeiçoa, qualifica a equipe, em especial do PatosPREV, para melhor atender o servidor público do município de Patos de relação à sua previdência, ao planejamento previdenciário que agora mais do que nunca está evidente o nosso ordenamento jurídico," finalizou a assessora jurídica do PatosPREV.

O que é a Emenda Constitucional 103/19?

Datada de 13 de novembro de 2019, é a emenda que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.