Compartilhe

Ex-presidente da Câmara de Cacimba de Areia é condenado por nepotismo

Por Assessoria    Sexta-Feira, 15 de Outubro de 2021


O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve as penalidades aplicadas ao ex-presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Areia, Gilson Ferreira da Nóbrega, na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público. Conforme a sentença, ele foi condenado ao pagamento de multa civil, no importe de 10 vezes a última remuneração recebida como Presidente da Câmara Municipal e à suspensão dos direitos políticos por três anos.

O ex-gestor é acusado da prática de nepotismo, tendo nomeado filha e genro no âmbito da Câmara Municipal de Cacimba de Areia. Ele alegou que o seu genro e sua filha são funcionários públicos municipal, e nada impedia que fossem nomeados para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada, situação que não configura nepotismo.

O relator do processo Desembargador José Aurélio da Cruz, destacou que a prática de nepotismo se encontra vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal. "Apesar da possibilidade de nomeação de parente para cargo político, no caso em comento, restou configurado o ato ímprobo previsto no artigo 11, caput, da Lei nº 8.429/92, na medida em que o promovido/apelante, enquanto presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Areia, na época dos fatos, nomeou para o cargo de tesoureiro Alexandre Gomes de Sousa no período de janeiro/2011 até dezembro/2011 e Jaylane da Nóbrega Gomes no lapso temporal de janeiro/2012 a dezembro/2012, seu genro e filha, respectivamente", afirmou.

O relator ressaltou, ainda, que nos termos do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, as penalidades devem considerar a gravidade das condutas, a extensão do dano causado e o proveito patrimonial obtido pelo agente. "Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, ao meu ver, se afigura razoável e proporcional as penas aplicadas pelo magistrado singular, que considero justo e proporcional ao ato praticado", pontuou.

Da decisão cabe recurso.

« Voltar

Cidades

DESENVOLVIMENTO

Iniciada obra de revitalização do canteiro central da AV. Solon Lucena nesta segunda-feira (14)

NO SERTÃO

Cacimba de Areia realiza 11ª Conferência Municipal de Assistência Social enfocando 20 anos do SUAS

CONQUISTA

Galeguinho da Van comemora concretização de pleitos no 1º período legislativo da Câmara

NO SERTÃO

Marco Cesar diz que o bom relacionamento entre vereadores contribuiu para bom desempenho da Câmara

Veja também...

DE PARTIDA

Botafogo acerta venda de Thiago Almada ao Atlético de Madrid

PREJUÍZOS

Empresários se irritam com Eduardo e se afastam do pai

PROGRESSO

Patos atinge 67,47% de crianças alfabetizadas na idade certa e supera metas do MEC