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TCE-PB reprova contas de Pombal e imputa débito no valor de R$ 732 mil à ex-prefeita

Por Assessoria    Quarta-Feira, 13 de Outubro de 2021


O Tribunal de Contas do Estado em sessão ordinária nesta 4ª feira (13), rejeitou as contas da Prefeitura de Pombal, na gestão do ex-prefeita Pollyanna Werton Dutra (proc. 05802/17), apontando como principais irregularidades a devolução junto ao Governo Federal de recursos de convênios gastos, e não comprovados, ressarcidos com recursos próprios, bem como diferença a menor no recolhimento de contribuições previdenciárias junto ao INSS. 

O Pleno, à unanimidade, acompanhou o voto do relator, conselheiro Arnóbio Alves Viana, que na decisão imputou um débito no montante de R$ 732.775 mil à ex-prefeita, referente a despesas não comprovadas.

Consta nos autos que o Ministério do Turismo repassou os recursos por meio de convênio para a contratação de bandas e realização de carnaval fora de época em 2010, no entanto, verificou-se que os recursos não foram aplicados e devolvidos com receitas do município. Apontou ainda uma diferença no valor de R$ 11.616 mil na contabilização dos repasses à Previdência. Cabe recurso.

Regulares - Regulares foram julgadas as contas de 2020 da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, da Agência de Vigilância Sanitária e da Escola do Serviço Público da Paraíba. De 2016 as da Superintendência de Administração do Meio Ambiente. O colegiado aprovou a prestação de contas do município de Santo André, relativas a 2019.

A Corte deu provimento ao recurso de reconsideração interposto pela ex-prefeita de Patos Francisca Gomes Araújo Mota, referente às contas de 2014 para afastar uma imputação de débito decorrente de locação de veículos - tendo em vista a apresentação de documentos comprobatórios. O Tribunal emitiu novo parecer, agora pela aprovação da prestação de contas.

Provido para excluir o débito imputado foi também o recurso impetrado pelo ex-secretário de Estado da Saúde, Waldson Dias de Sousa, sobre as contas de 2014.

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