A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) confirmou o aumento na conta de luz causado pela derrubada dos vetos presidenciais no Marco Regulatório de Energia Offshore por parte do Congresso. Segundo a entidade, a decisão dos deputados e senadores equivale à decretação da bandeira vermelha patamar 1 na conta de luz por seis anos, além de 19 anos subsequentes com bandeira amarela.
A informação foi dada em resposta a manifestação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tentou negar o impacto da da decisão dos congressistas sobre o gasto com energia. Na sessão de quarta-feira (25), Alcolumbre repudiou “com veemência os ataques levianos” dirigidos ao Congresso após a derrubada dos vetos.
“O objetivo, lamentavelmente, parece ser um só: espalhar o pânico e a confusão entre os consumidores brasileiros, atribuindo ao Congresso Nacional a responsabilidade por um falso aumento da tarifa energética”, declarou.
A FNCE argumenta, em texto publicado em seu site, que Alcolumbre “demonstra o tamanho do desconhecimento do Parlamento acerca dos aspectos técnicos e regulatórios do setor elétrico”.
“Ao contrário do que o senador declarou, as decisões tomadas no Congresso acerca da derrubada dos vetos não foram técnicas, nem tampouco transparentes e muito menos voltadas ao interesse público”, critica a nota.
O projeto de lei 576/2021, que estabelecia o marco regulatório, teve acréscimos feitos por parlamentares sem relação com o tema original ao passar pela Câmara dos Deputados. São os chamados “jabutis”, que atendem a lobbies do setor elétrico e oneram a população.
No dia 17, os parlamentares derrubaram oito dos 24 vetos feitos pelo presidente Lula no PL das eólicas “offshore”. Os vetos atingiram a contratação obrigatória de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s), usinas de hidrogênio no Nordeste e parques eólicos na região Sul mesmo sem demanda, além da extensão de contratos do Proinfra, o Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.
A FNCE apontou que a decisão de senadores e deputados custará aos brasileiros R$197 bilhões até 2050, com aumento aproximado de 3,5% na conta de luz, o que também provocará “impacto no preço dos produtos e serviços, e consequente alta na inflação”.
“Não há como negar a realidade. Foram decisões políticas, súbitas e contrárias a todas as expectativas da população. O aumento do custo da energia será inevitável como demonstram os estudos técnicos, posto que consumidores livres e regulados serão afetados. Não podemos mais normalizar a prática dos jabutis, fielmente descritos na doutrina corrente como ‘contrabando legislativo’, nem aceitar declarações de autoridades sem fundamento técnico consistente”, observa a nota.
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