O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) devem firmar em breve um termo de ajustamento de conduta junto a 165 municípios do estado, onde há mais servidores temporários do que servidores efetivos, para que ocorra uma readequação no quadro funcional das prefeituras.

A ação se dá após uma análise dos dados de servidores em todas as gestões do estado.

O Ministério Público irá solicitar que sejam apresentados por parte dos gestores planos de redução do número de contratados, para que a legislação seja cumprida, ou seja não ultrapasse o percentual de 30%.

Como exemplo, em uma cidade onde há 100 servidores efetivos, o número de funcionários contratados não ultrapasse os 30.

A análise do Ministério Público relativa a quantidade de servidores efetivos e comissionados foi realizada com auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A expectativa é de que a readequação ocorra até o próximo mês.