O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) devem firmar em breve um termo de ajustamento de conduta junto a 165 municípios do estado, onde há mais servidores temporários do que servidores efetivos, para que ocorra uma readequação no quadro funcional das prefeituras.
A ação se dá após uma análise dos dados de servidores em todas as gestões do estado.
O Ministério Público irá solicitar que sejam apresentados por parte dos gestores planos de redução do número de contratados, para que a legislação seja cumprida, ou seja não ultrapasse o percentual de 30%.
Como exemplo, em uma cidade onde há 100 servidores efetivos, o número de funcionários contratados não ultrapasse os 30.
A análise do Ministério Público relativa a quantidade de servidores efetivos e comissionados foi realizada com auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A expectativa é de que a readequação ocorra até o próximo mês.
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