O governador João Azevêdo (Cidadania) decidiu transferir o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, para o dia 1° de novembro. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19), através de portaria assinada pela secretária de Administração, Jacqueline Gusmão.

Com a mudança, os servidores estaduais terão um novo ‘feriadão’. Isso porque eles poderão emendar o fim de semana com o feriado nacional do Dia de Finados, na terça-feira, dia 2 de novembro.

Nos feriados de 7 de setembro e de 12 de outubro também foi concedido o benefício do ponto facultativo na segunda-feira para permitir a folga estendida.

Portaria

A portaria transfere o ponto facultativo para o dia 1º de novembro nas repartições públicas estaduais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, devendo ser preservado o funcionamento dos serviços essenciais.

Determina, ainda, que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente do próximo dia 29 e liberados uma hora antes do início do expediente do dia 03 de novembro de 2021.

Qualquer liberação excepcional deve ser precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço deste.

Caberá a Polícia Militar a apreensão e o recolhimento a Casa Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período, sem a devida autorização.