O Governo da Paraíba sancionou a lei que institui o Programa Escola Acolhedora e Inclusiva, voltado à criação de salas sensoriais e à capacitação de profissionais da rede pública estadual para o atendimento de estudantes neurodivergentes.

A nova legislação, de autoria do deputado estadual Michel Henrique, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5) e tem como objetivo ampliar o acolhimento e fortalecer a inclusão de alunos que apresentam diferentes condições de neurodesenvolvimento, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, discalculia e dispraxia.

De acordo com a lei, as salas sensoriais deverão contar com recursos e materiais voltados ao estímulo cognitivo, emocional e motor dos estudantes, seguindo orientações técnicas de profissionais especializados.

A proposta é oferecer um ambiente mais adequado às necessidades individuais de cada aluno, contribuindo para o desenvolvimento educacional e a permanência desses estudantes no ambiente escolar.

Além da estrutura física, o programa prevê formação continuada para professores, gestores e demais servidores da educação, buscando qualificar o atendimento dentro das escolas.

Outro ponto previsto na legislação é a articulação entre as Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Humano, para garantir acompanhamento multiprofissional aos estudantes.

A implementação das ações será de adesão voluntária pelas escolas estaduais. As unidades que aderirem ao programa poderão receber reconhecimento da Assembleia Legislativa por meio da Comenda Darcy Ribeiro.

A lei também permite que o Governo do Estado firme parcerias com universidades, instituições especializadas e organizações da sociedade civil para fortalecer a execução das ações previstas.