O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas das Prefeituras de Princesa Isabel e de Água Branca por aumento de contratações de funcionários temporários e baixos investimentos em saúde e educação, abaixo do percentual mínimo exigido. As contas foram julgadas em sessão ordinária da Corte, nesta quarta-feira (22), sob a presidência temporária do conselheiro Arnóbio Alves Viana.

Princesa Isabel

O relator do processo de Princesa Isabel, conselheiro Arnóbio Alves Viana, destacou em seu voto várias inconsistências:

• 24,45% de aplicação dos recursos próprios em educação (abaixo dos 25% exigidos;
• problemas generalizados na contabilização dos recursos;
• elevado déficit orçamentário, que ultrapassa os R$ 4 milhões;
• baixos índices de recolhimento das contribuições previdenciárias;
• e aumento de contratações temporárias.

Água Branca

Sobre as contas de Água Branca, que teve como relator o conselheiro Taciano Diniz, foi considerado que, embora tenha aplicado recursos no pagamento de bolsas de estudos para os alunos do município, valores que permitiram atingir os índices da educação, houve, no entanto, investimento abaixo dos 15% (percentual mínimo constitucional) na área da saúde.

Foi constatado, além de outras inconsistências, o baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias.

Sessão

O Tribunal de Contas realizou sua 2.548ª sessão ordinária híbrida remota e presencial, que foi presidida pelo conselheiro decano Arnóbio Alves Viana.

Estiveram presentes para a composição do quórum os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Galdino dos Santos Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luis Barbosa Diniz, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.