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Associação dos Agentes de Trânsito passa a integrar Câmara Temática de Esforço Legal do CONTRAN

Por Assessoria    Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025


A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil – AGTBRASIL foi oficialmente nomeada pelo Ministério dos Transportes para compor a Câmara Temática de Esforço Legal (CTEL) do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), no biênio 2025-2027.

 Esta é a primeira vez que uma entidade representativa dos Agentes de Trânsito passa a integrar uma Câmara Temática do CONTRAN — um marco importante para o reconhecimento técnico da categoria.

Os representantes nomeados são:

André Wanderley Soares (titular), advogado e diretor jurídico da AGTBRASIL;

Antônio Coelho Meireles Neto (suplente), presidente da entidade.

As Câmaras Temáticas são órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, compostos por especialistas e representantes da sociedade, que contribuem com estudos e pareceres técnicos sobre temas estratégicos para a formulação de políticas públicas de trânsito, conforme o art. 13 do Código de Trânsito Brasileiro.

 A CTEL é responsável por analisar temas relacionados à fiscalização e policiamento de trânsito, processos administrativos e competência dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

A participação da AGTBRASIL fortalece o diálogo técnico entre os profissionais da linha de frente do trânsito e os tomadores de decisão, contribuindo para um trânsito mais justo, seguro e eficiente.

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