A Justiça Eleitoral, através do juiz eleitoral da 30ª Zona, Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto, aplicou uma multa no valor de R$ 25 mil em desfavor do candidato a prefeito de Teixeira pela Coligação “O povo é quem quer”, Wenceslau Marques (PDT) por promover evento gerando aglomeração.

De acordo com sentença dada, o magistrado entendeu que por ter “ciência prévia dos atos praticados por seus adeptos e correligionários, até pela reiteração, nada fazendo para impedi-los”, não restou outra alternativa senão aplicar a penalidade.

A Justiça Eleitoral, em diferentes âmbitos, devido à pandemia da Covid-19, determinou de forma clara, a proibição de manifestações públicas ou privadas que viessem a gerar aglomerações de pessoas, a exemplo de carreatas, passeatas e comícios durante a campanha eleitoral na cidade de Teixeira, que se encontra atualmente na situação de bandeira amarela.

Segundo a Resolução TSE nº 23.623/2020, os atos de propaganda eleitoral de natureza externa ou intrapartidária que gerem aglomeração de pessoas (como comícios, carreatas, passeatas, caminhadas, reuniões, panfletagem, distribuição e afixação de adesivos, entre outros, em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), a exemplo da Lei Federal nº 13.979/2020 e do Decreto Estadual nº 40.304/2020, ficam definitivamente proibidas.

No entanto, não foi isso que se viu nas imagens facilmente obtidas e captadas por vídeos e fotos, que circulam em redes sociais, tais como, Instagram, Facebook e grupos de WhatsApp. Segundo testemunhas, atos dessa natureza vêm sendo flagrados na campanha de Teixeira.

É possível ver as repetidas aglomerações de partidários, veículos utilitários equipados com paredões de som, consumo de bebida alcoólica, pessoas sem utilizar máscaras ou sem manter o distanciamento mínimo estipulado em lei, tipificando descumprimento e descaso com a lei e com os agentes que “deveriam” fazer cumprir a legislação vigente.

Em depoimento, populares e representantes partidários, admitem que atos de aglomerações e desacato a lei continuam sendo praticados e divulgados.