Reunido em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (20), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 33 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções e consultas. Foram julgadas regulares as contas de 2024, prestadas pelas prefeituras de Cuité, São Sebastião da Lagoa de Roça, Serraria, Sertãozinho, Pirpirituba, Duas Estradas e Itapororoca. Também as de Maturéia, relativas a 2023, e de São Mamede no exercício de 2022.

Com relação as contas dos municípios da Região Metropolitana de Patos, as prestações de contas de São Mamede e Matureia se referem às gestões de Umberto Jefferson e Zé Pereira, respectivamente.

O colegiado decidiu pelo provimento parcial ao Recurso de Revisão (proc. nº 01539/25), interposto pelo ex-secretário de Estado da Educação, Aléssio Trindade de Barros, a respeito de multa aplicada, quando da apreciação do Recurso de Apelação, impetrado pelo gestor nos autos do processo TC nº 05101/18. Pelo provimento, também foi a decisão, face ao recurso manuseado pela presidente do Instituto de Previdência de Belém de Brejo do Cruz, Iria Maria Maia Pereira de Oliveira (proc. nº 02647/24), visando a reforma, e a conseqüente regularidade das contas, quando da análise da PCA do instituto relativa a 2023.