O que causa multa de trânsito? Os brasileiros recorrem ao Google para tirar dúvidas sobre quais ações ao volante configuram infrações legais nas ruas e estradas.

Segundo monitoramento da Sala Digital, o interesse de buscas por “…dá multa?” disparou em 2024 e bateu recorde em janeiro deste ano, mês em que importantes mudanças entraram em vigor nas leis de trânsito, como a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem autoescola.

Por isso, respondemos às perguntas dos brasileiros sobre “o que dá multa”. Os dados do levantamento são referentes aos últimos 12 meses. Leia abaixo:

IPVA atrasado dá multa?

O atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) gera uma multa diária, que varia de acordo com cada estado. No estado de São Paulo, por exemplo, cobrança atinge 0,33% ao dia, com limite fixado em 20% do valor total do tributo.

Além do impacto financeiro direto, a inadimplência impede o licenciamento anual do automóvel. A regularização dessa taxa é fundamental para a circulação legal do carro.

Conduzir um veículo sem o licenciamento em dia configura infração gravíssima perante a lei. A penalidade inclui a soma de sete pontos na carteira, cobrança de multa e a possibilidade de remoção do veículo.

Passar no sinal amarelo dá multa?

A legislação de trânsito brasileira não prevê penalidade direta para quem cruza o semáforo na luz amarela. A punição explícita no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aplica-se exclusivamente ao avanço no sinal vermelho.

A luz amarela funciona como uma advertência, indicando que o motorista deve reduzir a velocidade e parar o veículo, exceto quando a frenagem não puder ser feita com total segurança no momento.

Contudo, os agentes de trânsito podem autuar o condutor caso identifiquem que a passagem causou risco iminente a pedestres ou a outros veículos. Em casos de acidentes, tribunais costumam decidir contra quem avança o amarelo por caracterizar falta de prudência.

Exame toxicológico vencido dá multa?

A exigência do exame toxicológico para quem vai tirar a primeira CNH nas categorias A (moto) e B (carro) ainda não está valendo. Apesar de a medida ter sido aprovada pelo Congresso Nacional, com veto posteriormente derrubado, a regra depende de regulamentação para entrar em vigor.

Atualmente, a exigência continua válida apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E, como caminhoneiros e condutores de transporte de passageiros, tanto na emissão quanto na renovação da CNH.

Aqueles flagrados dirigindo com o teste vencido, ou que não realizam o procedimento nos prazos estabelecidos, recebem uma autuação gravíssima. O valor da penalidade atinge R$ 1.467,35, acompanhada da perda de sete pontos na CNH.

Essa fiscalização e a consequente punição ocorrem de duas formas distintas. A multa pode ser aplicada em abordagens nas vias ou de maneira automática, conhecida como “multa de balcão”, no momento da renovação do documento.

Dirigir sem camisa dá multa?

Não existe restrição legal quanto à roupa utilizada no tronco do condutor. O motorista tem permissão para dirigir sem camisa, utilizando biquíni, sunga ou com qualquer traje que considere confortável.

A proibição do código de trânsito concentra-se exclusivamente na área dos calçados. É vetado o uso de sapatos que não se firmem nos pés ou que comprometam o acionamento dos pedais, como os chinelos de dedo.

Vale lembrar que o uso do cinto de segurança permanece obrigatório. A regra do cinto é inegociável em qualquer situação ou tipo de roupa escolhida.

Dirigir com o farol apagado dá multa?

A obrigatoriedade das luzes depende do horário, do tipo de via e da tecnologia de iluminação do veículo. De acordo com a Lei 14.071/2020, o uso do farol baixo é exigido durante o dia em rodovias de pista simples que não possuem separação física.

O descumprimento da norma em estradas de mão dupla resulta em infração média, gerando multa de R$ 130,16 e quatro pontos na habilitação. Em vias de pista dupla, com divisão física entre os fluxos, o acendimento diurno é facultativo.

Modelos equipados com Luz de Rodagem Diurna (DRL) de LED estão legalmente dispensados de acender o farol baixo de dia. No entanto, durante a noite, a obrigatoriedade do farol baixo atinge todos os veículos, em qualquer tipo de rodovia ou rua urbana.

Como cerca de 85% das estradas brasileiras ainda são compostas por pistas simples, a recomendação geral de segurança orienta manter os faróis sempre acesos para ampliar a visibilidade e prevenir colisões.