Passando por sérias dificuldades financeiras, a Prefeitura Municipal de Patos, no Sertão da Paraíba, teve outra péssima notícia esta semana. Sem conseguir honrar com todos os seus compromissos, a gestão viu o Tribunal de Justiça da Paraíba determinar o sequestro de mais de meio milhão de reais por conta de atraso no pagamento de parcelas de precatórios.
A decisão partiu do presidente da Corte, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, em consonância com o parecer do relator e do Ministério Público Estadual, pelo não pagamento das parcelas de janeiro a abril de 2019, referente a parcelamento de precatório em acordo assinado pela gestão Dinaldo Filho e não honradas pela gestão Bonifácio Rocha.
O presidente decidiu pelo sequestro de R$ 619.686,76. Na avaliação de Márcio Murilo, como o bloqueio dos valores são elevados demais para pagamento em uma única parcela, ele ordenou que os valores fossem parcelados em 8 vezes entre os meses de junho de 2019 a janeiro de 2020 em pagamentos iguais de R$ 77.460,85. “Caso não sejam bloqueados os valores para satisfazer os débitos nestes meses, que os débitos sejam efetuados nos meses subsequentes até a quitação da dívida”.
Ele ainda determinou que as parcelas vincendas, de maio a dezembro, sempre descontados os valores transferidos mês a mês.
A Gestão Sales Junior ainda não se pronunciou quanto a determinação do Tribunal de Justiça.
