Os três vereadores que compõem a Comissão Processante da Câmara Municipal de Patos, Ramon Pantera(presidente), Lucinha Peixoto(relatora) e Tide Eduardo(membro) estão denunciando que setores da Prefeitura Municipal de Patos estão travando o desenrolar das investigações contra o prefeito afastado Dinaldo Filho e seu vice Bonifácio Rocha usando de subterfúgios.
De acordo com o presidente, com a recusa do prefeito Dinaldo de receber a notificação do processo para que possa apresentar defesa, bem como de seus advogados, manda o regimento que a Comissão deverá intimá-lo por meio de publicação em Diário Eletrônico da Câmara e do Município.
A primeira divulgação já foi devidamente publicada no Diário da Câmara, no entanto, a Prefeitura não fez a divulgação em seu Diário, apesar da Comissão ter protocolado no setor competente desde a última sexta-feira.
O vereador Ramon disse que procurou nesta segunda-feira no Centro Administrativo o setor onde é confeccionado o D.O. e foi informado que nada foi levado para divulgação e que servidores disseram que só poderiam assim fazer com autorização.
De acordo com a vereadora Tide, a segunda divulgação deveria ser feita no prazo de três dias, só que até esta segunda-feira(10), o Município não fez a devida publicação. “Vamos fazer a segunda publicação nesta terça no Diário da Câmara e até agora o Município não vem cumprindo o seu papel”, reclamou ela.
Tide criticou o fato da Prefeitura está claramente atrapalhando o processo de investigação. “Estamos querendo uma explicação por parte da administração, pois todo este processo vem ocorrendo dentro da maior transparência e de acordo com as regras da lei”, garantiu ela.
A vereadora Lucinha Peixoto disse que a Comissão vai denunciar o caso ao Ministério Público nesta terça para que tome as devidas providências. “Alertamos, inclusive, que o responsável pelo Diário oficial do Município pode responde por improbidade administrativa”, disse ela.
Tide criticou o fato do Município ainda não ter um setor de protocolo eletrônico assim como a Câmara de Patos já tem há anos.
Dinaldo e Bonifácio estão sendo investigados pelos vereadores sob acusação de terem praticado crimes de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e crime político-administrativo.
Como começou o imbróglio?
O prefeito afastado Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, recusou-se a assinar intimação da Comissão a fim de apresentar defesa na Casa na qual é investigado com base em cinco denúncias feitas pelo advogado Claudinor lúcio e que os vereadores aceitaram abrir investigação contra o prefeito e seu vice Bonifácio Rocha que hoje responde pelo Município interinamente.
No documento publicado no Diário Oficial da Câmara, Ramon relata que o prefeito alegou que devido às medidas cautelares lhe impostas, ele não poderia receber a intimação.
Sendo notificado, o prefeito tem 10 dias para apresentar defesa prévia a Comissão.
O vereador relatou que foi ao encontro de seu advogado, mas este também não quis receber pedindo um prazo de 72 horas para se inteirar da denúncia.
Na terceira tentativa feita pelo presidente da Comissão, que é seu aliado, Dinaldo teria sido procurado na sua clínica, mas assim como antes, também não assinou a intimação.
Caso a Comissão decida pelo prosseguimento da denúncia, o caso vai a plenário que terá um prazo de 180 dias para finalizar todo este processo.
Na sessão de análise, primeiro será votado o afastamento dos dois por um prazo de 180 dias. Caso seja aprovado, na sessão final de julgamento, o processo é todo lido, e tanto os vereadores como as defesas terão direito a falarem.
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