Por Redação com Assessoria MPPB Quinta-Feira, 1 de Outubro de 2026
A Justiça determinou o afastamento cautelar, por 90 dias, do secretário municipal de Educação de Malta, Igor Xavier de Lucena, após um pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A decisão foi tomada em caráter liminar e pode ser prorrogada. Conforme observou o ClickPB, o afastamento ocorreu no âmbito de uma ação civil pública de improbidade administrativa apresentada pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Caio Terceiro Neto.
Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa pessoal de R$ 1 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
Segundo o Ministério Público, Igor Xavier foi nomeado para o cargo pela prefeita de Malta, Ana Maria Peixoto de Araújo (Republicanos), em 1º de janeiro de 2025, mas cursa Medicina em período integral no Centro Universitário de Patos (Unifip), em Patos.
Conforme documentos apresentados no processo, as atividades do curso se estendem das 7h às 21h. O MPPB questiona, por isso, a possibilidade de o secretário exercer regularmente as funções de comando da Secretaria Municipal de Educação.
A apuração teve início depois que uma representação foi encaminhada à Promotoria de Justiça. A denúncia apontava que o secretário estaria matriculado em um curso de Medicina em período integral e, por causa da rotina acadêmica, não teria condições de cumprir as atribuições do cargo.
A representação também foi acompanhada de publicações em redes sociais nas quais Igor Xavier aparecia participando de atividades relacionadas ao curso.
Durante a investigação, o Ministério Público reuniu documentos acadêmicos que indicam que o secretário está matriculado em Medicina na Unifip desde 2022.2. O histórico escolar apresentado registra que ele cursou o sexto período em 2025.1, o sétimo em 2025.2 e o oitavo período em 2026.1.
Uma declaração emitida pela própria instituição de ensino informa que o curso de Medicina possui carga horária integral, com atividades iniciando às 7h e se estende até as 21h.
O documento também aponta que Igor Xavier teve assiduidade integral no semestre 2025.1, sem registro de faltas nos componentes curriculares.
Outro ponto levantado pelo MPPB é o pagamento integral dos subsídios do secretário durante o período em que, segundo a apuração apresentada na ação, ele não teria desempenhado efetivamente as atribuições do cargo.
O Ministério Público calcula, até julho de 2026, um possível prejuízo de R$ 92.250 aos cofres públicos, correspondente aos valores pagos como subsídio.
A ação pede que Igor Xavier seja condenado por improbidade administrativa e requer, entre outras medidas, a perda dos valores que o MPPB considera indevidamente recebidos, a perda da função pública e outras sanções previstas na legislação.
O MPPB também pede a condenação da prefeita de Malta, Ana Maria Peixoto de Araújo, pela prática de ato de improbidade.
Além disso, o Ministério Público requer que os dois réus sejam responsabilizados solidariamente pelo ressarcimento do valor de R$ 92.250 apontado como dano ao erário e pelo pagamento de R$ 162.100 por dano moral coletivo, valor equivalente a 100 salários mínimos, conforme o pedido apresentado na ação.
O outro lado
Igor Xavier divulgou uma nota afirmando que recebeu o afastamento com surpresa, mas que respeita a determinação judicial e exercerá seu direito ao contraditório e à ampla defesa.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Recebi com surpresa a decisão de afastamento cautelar da Secretaria Municipal de Educação de Malta, mas a respeito integralmente e exercerei meu direito ao contraditório e à ampla defesa com serenidade e confiança na Justiça.
Minha defesa demonstrará, por meio de documentos, atas, registros de reuniões, agendas, fotografias, atos administrativos e resultados alcançados, como se desenvolviam efetivamente minha rotina acadêmica e minha atuação à frente da Secretaria. Uma gestão pública deixa registros, e são esses fatos e documentos que permitirão avaliar concretamente minha dedicação à Educação de Malta.
Durante minha passagem pela Secretaria, trabalhamos intensamente na reorganização administrativa e pedagógica da Rede Municipal, no fortalecimento da alfabetização e da recomposição das aprendizagens, na formação dos profissionais, na educação inclusiva, na construção de instrumentos normativos e na busca permanente pela melhoria dos indicadores educacionais.
Nada disso foi construído sozinho. Foi resultado do trabalho conjunto com diretores, coordenadores, professores, servidores e toda uma equipe que acompanhou diariamente nossa rotina. Os avanços alcançados nesse período são públicos e verificáveis.
Quem acompanhou de perto a Educação de Malta conhece a intensidade com que vivenciei essa missão. Foram reuniões, visitas às escolas, formações, planejamentos, documentos, decisões e acompanhamento constante das ações da Rede. Estudar Medicina nunca diminuiu o compromisso que assumi com a Educação.
Tenho respeito pelo Ministério Público, pela Justiça e, principalmente, pela população de Malta. Neste momento, não pretendo antecipar nas redes sociais uma discussão que será devidamente enfrentada no processo. Minha resposta será apresentada no lugar adequado, com serenidade, documentos, provas e fatos.
Cumpro a decisão judicial e me afasto temporariamente da função, mas permaneço com a consciência tranquila de quem sabe o quanto trabalhou, o quanto se dedicou e o quanto acreditou no projeto que estava construindo.
Confio na Justiça e estou seguro de que, assegurados o contraditório e a ampla defesa, os fatos poderão ser analisados em sua integralidade.
Igor Xavier de Lucena
