Taxistas de Patos realizam na manhã desta segunda-feira, dia 18, manifestação em diversos pontos da cidade em protesto contra o prazo e a exigência de instalação de taxímetros em todos os táxis do município.
Os profissionais bloquearam todas as entradas da cidade, pontes e avenidas a fim de chamar atenção para problemática.
Os taxistas fecharam a principal avenida da cidade, Sólon de Lucena com Epitácio Pessoa estacionando os veículos em frente à Prefeitura causando congestionamento e desordem no trânsito.
O trânsito em toda cidade está congestionado nas primeiras horas da manhã. Agentes da STTrans foram acionados na tentativa de organizar o trânsito que ficou caótico.
Engarrafamentos provocam insatisfação entre condutores. “Querem resolver o problema deles criando um pra nós?”, indagou um popular que trabalha na cidade de Princesa Isabel. “Vou chegar atrasado.”, lamentou.
Alguns motoristas que foram impedidos de circularem se exaltaram com os taxistas e foi preciso chamar a Polícia Militar para pôr ordem na ponte do Figueiredo. Os agentes negociaram a passagem de carros de 5 em 5 minutos.
“O objetivo é chamar a atenção do Ministério Público para que reveja o prazo de instalação dos taxímetros.”, informou o presidente da entidade, Geraldo Climitino Leite, que fez a convocação na tarde de ontem (17).
Entenda o caso
A federal LEI Nº 12.468, DE 26 DE AGOSTO DE 2011 que regulamenta a profissão de taxista, determina em seu artigo 8º que "em Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes é obrigatório o uso de taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor". Portanto, nenhuma lei municipal pode legislar de forma contrária.
Baseado nisto, em setembro de 2020 foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público da Paraíba e a Superintendência de Trânsito e Transporte de Patos para a utilização de taxímetros pelos taxistas da cidade. O TAC foi firmado com base no Inquérito Civil 040.2020.003105, que apurou suposta omissão do órgão público na exigência da implantação e uso dos aparelhos que registram os preços a serem pagos por percursos em táxis, conforme determina a Lei Federal 12.468/2011.
O TAC foi celebrado pelo promotor de Justiça de Patos, Elmar Thiago Pereira de Alencar, com o superintendente da STTrans, Jefferson Gomes Melqíades; o procurador jurídico do Município, Canuto Fernandes Barreto Neto, e o representante do Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Passageiros, Marcus Antonio Batista Santos.
Na manhã da última sexta-feira o superintendente da STTRANS, Elucinaldo Laurindo, participou de audiência com Ministério Público Estadual, para discutir assuntos relacionados à exigência da implantação e uso do aparelho taxímetro por parte dos taxistas patoenses. Na ocasião foi acordado que os taxistas têm o prazo até 14 de fevereiro para instalar o taxímetro em seus transportes.
“Estivemos reunidos com o promotor de justiça Elmar Thiago Pereira de Alencar para discutirmos alguns pontos sobre o TAC firmado em setembro do ano passado, onde o mesmo foi incisivo para o seu cumprimento. Então, foi reforçado que os taxistas precisam implantar este equipamento em um prazo de trinta dias”, comentou Elucinaldo Laurindo.
O superintendente ainda falou que foi apresentado por parte da Superintendência de Trânsito um calendário de implantação, porém o promotor de justiça não abriu mão de sua decisão e sendo assim, será realizada uma chamada pública convocando todos os taxistas para comparecerem ao órgão de trânsito até o dia 14 de fevereiro.
“Com esta decisão, como superintendente estou baixando uma chamada pública convocando todos os taxistas para comparecerem à STTRANS até o dia 14 de fevereiro com os taxímetros instalados em seus veículos. No dia 15 de fevereiro estarei participando novamente de uma reunião no MP e apresentarei a relação com os taxistas que estão com equipamento instalados em seus veículos”, explicou.
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