A Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Patos, através da Comissão de Direito de Defesa do Consumidor, ingressou na Justiça local com uma ação civil pública para que a Energisa não possa cortar a energia dos consumidores patoenses durante pandemia de Coronavírus. O advogado Bruno Motta, que faz parte da comissão deu mais explicações.
Em uma ação semelhante, a Justiça da Capital da Paraíba decidiu que Energisa não poderá cortar energia dos pessoenses durante pandemia do Covid-19.
De acordo com a decisão, deve ser religada a energia de todas as unidades consumidoras que foram cortadas, desde a data que foi decretada o período de calamidade pública, especialmente dos que se enquadrem na “Tarifa Social Baixa Renda”, e daqueles comprovadamente desempregados.
A decisão foi do juiz de Direito, Carlos Eduardo Leite Lisboa e fica restrita a cidade de João Pessoa. O processo foi movido pela Defensoria Pública da Paraíba. De acordo com juiz, no Senado Federal tramita Projeto de Lei, com idêntico pedido –suspensão de cortes no fornecimento de serviços essenciais enquanto durar o estado de calamidade.
Em Patos, Bruno Motta explicou que a intenção é a mesma, obrigar a Energisa a não mais suspender a energia dos consumidores desde a data do decreto de Calamidade Pública editado pelo prefeito Ivanes Lacerda.
A proposta tem como objetivo evitar o corte dos serviços básicos em decorrência de atraso no pagamento das faturas desses serviços durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional na pandemia do coronavírus.
Ainda de acordo com a decisão, a Energisa tem um prazo de 72h para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 5 mil por consumidor, limitada a 10 dias.
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