O jurista Miguel Reale Jr afirmou nesta quinta-feira (11) que a decisão da Câmara de livrar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) da cassação do mandato pode ser revista pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na noite desta quarta-feira (10), os parlamentares mantiveram o mandato de Zambelli. Foram 227 votos a favor da cassação, 170 contrários e 10 abstenções – eram necessários 257 votos para que ela perdesse o mandato.

Para Miguel Reale Jr, a decisão tomada pela Câmara de manter o mandato de uma deputada presa e condenada com trânsito em julgado não tem respaldo constitucional. “É absolutamente inconstitucional a decisão da Câmara de ontem”, disse.

Segundo ele, o STF pode derrubar essa decisão. “O Supremo pode cassar essa decisão da Câmara. Vejam que conflito que se vive integralmente. Não há uma união entre os poderes em prol do país, não existe política pública, não existe patriotismo, na verdade o que existe são disputas de poder que destroem efetivamente a convivência entre os poderes”, avaliou o jurista.

O procedimento de perda de mandatos de parlamentares condenados em processos penais, previsto na Constituição, já gerou debates nos últimos anos no STF e no Congresso Nacional.

Em decisões recentes, a Primeira Turma do STF tem aplicado o entendimento de que a perda do mandato é automática, pela inviabilidade do exercício do mandato a quem vai cumprir pena em regime fechado.

Esse foi o caso da própria Zambelli e do também deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. Os dois deixaram o país após a condenação do STF. Ramagem está foragido nos Estados Unidos, enquanto Zambelli está detida na Itália e aguarda uma decisão do país europeu sobre o processo de extradição. O rito para a cassação de Ramagem, no entanto, ainda não foi definido.

Foto de arquivo: Carla Zambelli é ouvida em sessão da CCJ em 24/09/2025 — Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados