O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresenta nesta segunda-feira as alegações finais na ação penal da trama golpista, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados como réus. Esse é o momento em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a absolvição ou condenação dos acusados.
Com a apresentação das alegações da PGR, fica aberto o prazo de 15 dias para os demais réus apresentarem suas alegações finais O primeiro será o tenente-coronel Mauro Cid, que fará isso antes dos demais por ter fechado um acordo de delação premiada. Depois, os demais réus também protocolam seu posicionamento final, em um prazo conjunto, igualmente de 15 dias.
Como O GLOBO mostrou, a PGR usou todo o seu prazo, que termina nesta segunda-feira, para elaborar seu posicionamento. A contagem foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 27 de junho.
O Judiciário está em recesso durante o mês de julho, mas não houve interrupção do prazo porque um dos réus está preso, o ex-ministro Walter Braga Netto.
Além de Bolsonaro, Cid e Braga Netto, são réus nessa ação penal o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sério Nogueira (Defesa).
De acordo com a PGR, eles fazem parte do "núcleo crucial" da suposta organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado. Outras 23 pessoas, que fariam parte dos demais três núcleos, também são rés, em outras ações penais.
Depois que todos os réus apresentarem as alegações finais, Moraes irá elaborar seu voto e liberar o caso para o julgamento, que ocorrerá na Primeira Turma do STF. Além de Moraes, que é o relator da ação, a Turma é composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Eles decidirão pela condenação ou absolvição dos réus.
A expectativa do STF é que o julgamento possa começar até setembro. Integrantes da Corte e da PGR veem esse período como provável tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais para que a ação esteja pronta para ser apreciada.
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