O juiz da 1ª Vara Mista de Piancó, Pedro Davi Alves, mandou a Câmara Municipal de Igaracy, no Sertão da Paraíba, escolher um novo nome para a Avenida Castelo Branco, uma das principais vias do município, por conta de alusão à ditadura militar. A decisão foi emitida nesta sexta-feira (11).

De acordo com a determinação, o município de Igaracy tem 60 dias, a partir de um trânsito em julgado do processo, para retirar o nome da avenida de todos os seus documentos oficiais, cadastros, mapas e placas de identificação viária.

O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Igaracy, alvo da decisão, mas não recebeu uma resposta até a última atualização desta reportagem.

A sentença do magistrado aponta que a manutenção da homenagem a Humberto de Alencar Castelo Branco, um dos generais da ditadura militar no Brasil, que dá nome à avenida, entra em conflito com a moralidade administrativa, a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos e o dever de preservação da memória histórica.

O Município e a Câmara não apresentaram contestação no prazo dentro do processo, e o juiz decretou a decisão a revelia. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) deu parecer favorável a ação popular perpetrada na Justiça.