Com uma queda de 25,62%, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de agosto chega aos cofres dos municípios paraibanos nesta segunda-feira (10). O repasse total bruto é de R$ 116 milhões. O montante é R$ 39,86 milhões menor em comparação com o que foi repassado no mesmo período do ano passado, quando foi debitado R$ 155.86 milhões.
O valor líquido após os descontos da educação, saúde e Pasep será de R$ 74,24 milhões. Apenas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será descontados R$ 23 milhões (20%). Relacionado à saúde, o desconto é de R$ 17,4 milhões (15%) e do Pasep R$ 1,16 milhões (1%).
O valor repassado para cada município é medido pela população. Por este motivo, João Pessoa e Campina Grande, as mais populosas do estado, são os que recebem o maior volume. Na capital, o valor bruto é de R$ 12,7 milhões e líquido é de 8,1 milhões. Já na Rainha da Borborema, será repassado nesta segunda o total de R$ 3,4 milhões brutos e R$ 2,22 milhões. Pelo menos 135 municípios paraibanos recebem a menor fatia, de R$ 316,5 mil brutos e R$ 202,5 líquidos.
A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e, ao comparar o 1º decêndio de agosto de 2020, o percentual de redução fica ainda maior quando se avalia o valor deflacionado, ou seja, levando em com a inflação do período, chegando a uma queda de 26,76%.
A entidade explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. O 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase metade do valor esperado para o mês inteiro.
Pelos cálculos dos Estudos Técnicos da CNM, o FPM acumulado em 2020 já representa uma queda de 9,61% em relação ao mesmo período do ano anterior, isso levando em conta os eleitos da inflação.
A CNM lembra que, com a aprovação da Medida Provisória (MP) 938/2020, o FPM esteve garantido até o mês de julho. Agora, a entidade aguarda a sanção o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2020, para que as perdas no Fundo seja recompostas até novembro deste ano, na expectativa de que os efeitos negativos na arrecadação sejam os menores possíveis.
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